"Ao contrário do que é dito, o processo foi transparente, foi discutido nas assembleias de freguesia e municipal, foi uma vontade expressa das populações e prova disso é que nós não estamos a repor o mapa anterior, estamos a corrigir injustiças", afirmou hoje à Lusa José Manuel Gonçalves.
O autarca social-democrata do distrito de Vila Real lamentou, por isso, o veto do Presidente da República ao decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, que colocou dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
No concelho do Peso da Régua iria ser desagregada apenas a União de Freguesias de Poiares e Canelas.
Na reorganização de 2013, foram criadas quatro uniões de freguesia neste município e José Manuel Gonçalves criticou a forma como o processo foi concretizado, na altura, pelo então ministro Miguel Relvas, defendendo que não é nas freguesias que está o "grande custo que o Orçamento do Estado tem no território".
Na sua opinião, as freguesias são o "elemento que está mais próximo das populações" e "é uma vergonha dizer-se que isto é uma questão financeira".
"Houve um erro e nós provámos que houve um erro, até um tratamento desigual (...) O comentador Marcelo Rebelo de Sousa criticou a lei [em 2013] e lamento que, agora, o Presidente da Republica Marcelo não tenha sido consequente com aquilo que ele próprio disse na altura", afirmou.
José Manuel Gonçalves disse que a desagregação era o concretizar do sentimento das populações, justificada pela dimensão de cada aldeia, pela identidade e especificidade histórica.
"Foi pacífico em todo o lado, unânime em todo o lado e um processo mais transparente do que este não podia ser", sublinhou.
José Manuel Gonçalves é recandidato a um terceiro mandato, mas, neste concelho, o PSD ainda não tinha avançado com a escolha dos candidatos a presidente das juntas desagregadas.
No município vizinho de Santa Marta de Penaguião o processo estava mais avançado e o PS já tinha designado os candidatos às três juntas que iriam resultar da desagregação da União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João) e Sanhoane.
Sílvia Silva, vice-presidente e candidata nas eleições deste ano a presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, disse estar confiante que a desagregação ainda vai avançar, no entanto, realçou que a questão política é fácil de resolver, ao contrário da desilusão das populações que defendem a separação das freguesias.
"Foi feita uma agregação na minha opinião mal feita, foi feita a régua e esquadro, sem se olhar a tradições, à cultura, especificidade, história e identidade. Juntaram-se duas paróquias enormes -- São Miguel e São João -- e foi muito controverso", referiu.
A autarca socialista lembrou que o processo de desagregação foi ponderado, debatido e aceite por toda a gente, que, agora, levou "com um balde de água gelada".
"Tenho muito receio desta irresponsabilidade política", referiu.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega -- é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
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