"Eu acho que o veto padece de um problema que é basicamente estar assente numa justificação que é contraditória com aquilo que o Presidente promulgou, porque o Presidente promulgou uma lei que diz que até seis meses antes das eleições há todas as possibilidades de fazer reverter o processo ou criar novas freguesias e a seguir mais do que seis meses - que é o que está em causa, sete meses e meio - não é suficiente", afirmou o autarca que falava à margem da apresentação do Auditório de Arcozelo.
Neste contexto, assinalou Eduardo Vítor Rodrigues, "há uma contradição entre aquilo que o Presidente promulgou e aquilo que o Presidente não promulgou a seguir", prosseguindo o raciocínio para lembrar que a decisão está nas mãos dos "partidos, que têm de se posicionar".
"Se os partidos estão convictos daquilo que fizeram, só têm uma coisa a fazer, que é renovar a aprovação. Vamos ver se estão todos convictos", acrescentou o autarca que admitiu olhar para a conclusão do processo com "pessimismo".
"Oxalá todos estejam com a mesma coragem com que o PS está" neste processo, assinalou Eduardo Vítor Rodrigues.
O concelho de Gaia tem envolvidas no processo de desagregação sete uniões de freguesias num total de 16 autarquias.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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