"Hoje, fizemos um protocolo com a Estamo, a agência que faz a gestão imobiliária do Estado, para, através de um contrato de comodato, gratuito, ficarmos com a responsabilidade de ocupar e recuperar um edifício que tinha ficado desocupado e estava a entrar em estado de degradação, que é o edifício onde se situava a antiga Repartição de Finanças de Alvaiázere", afirmou João Paulo Guerreiro.
Segundo o autarca, em 2019 o município do distrito de Leiria "promoveu a construção e a realização de uma Loja do Cidadão, para onde foi transferido também, além de outros serviços", como o atendimento da Câmara, as Finanças.
O prédio em causa, no centro da vila, muito perto dos Paços do Concelho, "já era um terço do município e dois terços do Estado", declarou, referindo que as duas frações desocupadas "estavam a entrar em estado de degradação".
O presidente da Câmara de Alvaiázere admitiu que já se está "a sofrer uma pressão muito grande por falta de espaço" para instalar serviços municipais motivada pela "transferência de competências do Estado para os municípios".
No caso concreto na área da ação social, o município viu aprovada uma candidatura ao Radar Social, que "implica um acréscimo de dois técnicos superiores", sendo que assumiu também a "última geração do CLDS [Contrato Local de Desenvolvimento Social]", com o "equivalente a três técnicos superiores", explicou.
"As próprias competências da ação social que tínhamos assumido em julho de 2022 obriga-nos a ter uma maior responsabilidade nessa área", assinalou, para sublinhar que o espaço disponível "já não é suficiente".
A autarquia vai agora requalificar o edifício, com um investimento previsto de cerca de 250 a 300 mil euros, para concentrar num único local "todas estas valências da ação social da Câmara Municipal".
Para João Paulo Guerreiro, com a recuperação deste espaço, vai ser possível prestar "um melhor serviço, um melhor atendimento".
O autarca adiantou que, assim que foi obtida a confirmação da assinatura do protocolo, foi iniciada a elaboração do projeto de requalificação, estimando-se que, dentro de um mês, seja possível iniciar os trabalhos, para ter o espaço em funcionamento daqui a quatro meses.
"Vamos ter de investir algum dinheiro (...) para recuperar o espaço, mas ficaremos com um espaço muito digno para uma função muito nobre, que é uma competência do município, de prestar a sua valência de ação social, é esse o nosso principal objetivo", acrescentou.
O Governo transferiu hoje a gestão de 22 imóveis sem utilização ou devolutos para 12 municípios, incluindo Alvaiázere, para reforçar os serviços públicos e setores artísticos, culturais e turísticos, e criar instalações educativas e de saúde.
A cerimónia decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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