O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não registou a Spinumviva na declaração que entregou ao Tribunal Constitucional (TC) em setembro de 2022 nem em agosto do ano seguinte, quando já era líder do PSD há mais de um ano, avança o semanário Expresso.
Nessas duas declarações, o campo que devia incluir as "quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou materiais" ficou por preencher.
Montenegro só declarou a empresa, que já tinha passado à mulher, quando foi eleito primeiro-ministro.
No entanto, o Tribunal Constitucional teve várias dúvidas e questionou o governante, mais do que uma vez, relativamente aos rendimentos auferidos e às participações em sociedades.
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Cátia Carmo | 08:43 - 06/03/2025Montenegro só chegaria a esclarecer o que se passava, referindo a transmissão de quotas, a 7 de dezembro de 2023, quando o Governo de António Costa já tinha caído, mas mesmo nessa altura não revelou o nome da empresa nem que se tratava de uma cedência de 62,5% à mulher. Ainda assim, dizia estar a fazer um esforço para ser transparente.
"No campo 'rendimento bruto' da declaração única de alteração (1 de setembro de 2023) consta um rendimento de 6.250 euros, cuja fonte foi precisamente a alienação de partes sociais (conforme consta da declaração, no campo 'outros rendimentos'). Embora possa não ser exigível, por razões de total transparência informamos ainda que tais alienações ocorreram dia 30 de junho de 2022, antes da data do facto determinante da declaração inicial, e foram efetuadas pelos valores nominais das quotas, respetivamente 3750 euros e 2500 euros", lê-se na resposta de Luís Montenegro, citada pelo mesmo jornal.
O governante só assumiu a Spinumviva no registo de interesses entregue ao TC em março do ano passado, quando a mulher já tinha 70% da empresa e Montenegro tinha sido eleito primeiro-ministro.
Agora, após toda a polémica que levou à crise política nacional, o primeiro-ministro assinou a passagem de quotas para os filhos, sublinhando que é para evitar "eventuais ilegalidades".
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