O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala ao país às 20h desta quinta-feira, 13 de março, depois de ouvir o Conselho de Estado, que se reúne a partir das 15h no Palácio de Belém, com vista a uma eventual dissolução do Parlamento, avança a SIC Notícias.
A declaração do Chefe de Estado, que ocorre depois do Conselho de Estado, deverá incluir não só a dissolução do Parlamento, como a data das eleições antecipadas, que tudo aponta que aconteçam a 11 ou 18 de maio.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa também já esteve também reunido com os nove partidos com assento parlamentar, que foram unânimes a defender que a solução para a crise política passa pela dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, com a maioria dos partidos a preferirem a data de 11 de maio e apenas BE, CDS-PP e PAN a considerarem melhor a de 18 de maio.
A convocação de audiências com os partidos e do Conselho de Estado foi anunciada pelo Presidente da República na terça-feira, logo após o Parlamento rejeitar a moção de confiança que provocou a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
O Conselho de Estado foi convocado por Marcelo Rebelo de Sousa ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição, segundo a qual compete a este órgão pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República.
Em ocasiões anteriores semelhantes, o Presidente da República também falou ao país a partir do Palácio de Belém, após cumprir os dois passos que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições: ouvir os partidos e o Conselho de Estado.
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.
O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.
O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
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