Segundo a resolução do Conselho do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) hoje publicada em Jornal Oficial, a prorrogação do mandato da EMAFiS, liderada por Cristina Fraga, permite "assegurar a eficiência e sustentabilidade do financiamento do setor da saúde na Região Autónoma dos Açores, em consonância com a missão e objetivos da referida estrutura".
Além de prorrogar o mandato da EMAFiS pelo período de dois anos, o executivo açoriano de coligação determina que a estrutura funciona na dependência do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
A Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores foi criada pelo Governo Regional em março de 2023, com o objetivo de "tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos na saúde, eliminando redundâncias que possam obstar à geração de economias de escala e de gama".
"Na prossecução da sua missão, a EMAFiS avalia, estuda e desenvolve modelos de gestão dos recursos disponíveis na área da saúde, através de análises sobre a oferta assistencial, da promoção de metodologias de planeamento e promove a coordenação e controlo da resposta assistencial, numa lógica de funcionamento em rede, acompanhando o seu desempenho nas vertentes de produção e económico-financeira", lê-se.
Segundo o executivo açoriano, "atendendo a que a gestão dos recursos disponíveis deve ser conduzida por forma a obter deles o maior proveito socialmente útil e a evitar o desperdício e a utilização indevida dos serviços, importa assegurar a otimização da afetação dos recursos financeiros e a prossecução dos objetivos para os quais a EMAFiS foi criada".
Por outro lado, considerando que no âmbito da criação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, foi adjudicado um estudo sobre os sobrecustos da saúde na Região Autónoma dos Açores, "cujas conclusões serão essenciais para fundamentar e formular as alterações legislativas almejadas, em matéria de financiamento da saúde na região", o Governo Regional reconhece que a EMAFiS "assume um papel estratégico na análise e interpretação desses dados, contribuindo para uma reforma sustentável do financiamento da saúde na região".
"Neste contexto, e com vista a garantir a continuidade e estabilidade do trabalho desenvolvido pela EMAFiS, bem como o eficiente acompanhamento das conclusões do estudo sobre os sobrecustos na saúde e o seu impacto na revisão da Lei de Finanças Públicas Regionais, mostra-se necessário proceder à prorrogação do seu mandato" justifica.
A resolução publicada em Jornal Oficial entra hoje em vigor e produz efeitos em 08 de março.
Em outubro de 2024, o PS questionou o Governo Regional açoriano sobre a eficácia da EMAFiS, tendo manifestado preocupação quanto à sua eficácia e questionado a ausência de resultados concretos.
"Passados 19 meses, não foram divulgados relatórios, pareceres ou estudos que comprovem a utilidade desta estrutura, criada para trazer maior transparência e eficiência ao financiamento da saúde nos Açores", salientou o deputado socialista Flávio Pacheco, citado num comunicado.
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