A Câmara Municipal de Lisboa terá apoiado a Festa do Avante!, através da cedência de, pelo menos, um quiosque e respectivo transporte para a margem sul de Lisboa, mais precisamente para a Quinta da Atalaia, no Seixal, onde tem lugar todos os anos a rentrée comunista, relata o semanário Sol.
Neste contexto, a alegada irregularidade, denunciada por duas queixas-crime, está já a ser investigada Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), liderado por Maria José Morgado.
Ora, a lei que regula o financiamento dos partidos decreta que “os partidos políticos não podem receber donativos anónimos, nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras”.
Assim, encaixando a autarquia de Lisboa a figura de pessoa colectiva, os responsáveis pelo Município incorrem num crime punível com um a três anos de prisão.
Este assunto terá dominado parte da reunião camarária lisboeta desta semana, sendo que, o presidente da Câmara, António Costa, terá tentado encerrar a questão comentando: “Se for preciso, pago eu o combustível”.