Frente Comum não desmarca greve, caso Governo não reconsidere 35 horas

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que a reunião de hoje com o ministro das Finanças marcou o início do processo negocial anual, que vai prosseguir no próximo dia 28.

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Lusa
13/01/2016 17:06 ‧ 13/01/2016 por Lusa

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Ana Avoila

"Este encontro serviu para fazer o enquadramento económico e político e para marcar o calendário negocial no quadro do Orçamento do Estado para 2016", disse aos jornalistas a sindicalista no final da primeira reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Ana Avoila afirmou também que a reunião que ficou para marcada para dia 28 de janeiro será para discutir os salários e pensões dos funcionários públicos.

"Afirmámos que é necessário aumentar os salários e as pensões, reverter a lei da requalificação e voltar a pagar os subsídios de férias e de Natal como era habitual", revelou.

A reposição do horário semanal de trabalho de 35 horas foi também abordada no encontro e a estrutura sindical afeta à CGTP manteve a marcação de uma greve na administração central para o dia 29 de janeiro, se até lá o Governo e o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) não responderem afirmativamente a esta reivindicação.

"Dissemos ao ministro que a greve de dia 29 é para fazer se o Governo quiser que ela seja feita. E se na Assembleia da República permitirem que se faça", sublinhou a sindicalista, salientando que há duas "questões inaceitáveis" no projeto de Lei que o PS tem no parlamento, que são a entrada em vigor do diploma a 01 de julho e a sua posterior regulamentação.

Depois de ser discutido e aprovado o Orçamento do Estado para 2016, o Ministério das Finanças vai marcar um novo calendário para negociar outras matérias além dos salários e pensões, adiantou Ana Avoila.

Esta primeira reunião com a tutela realiza-se dois dias depois de a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, ter anunciado uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), filiada na UGT, já admitiu à Lusa juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29.

A reposição do horário de trabalho de 35 horas na função pública vai estar ao longo da tarde de hoje em debate no plenário da Assembleia da Republica com a apresentação dos projetos de lei dos partidos da esquerda, que serão votados na sexta-feira.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.

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