"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro.
Para Álvaro Santos Amaro, o Governo deve corrigir a "injustiça" e reduzir o IVA para as refeições escolares.
"Só pode ser lapso, caso contrário é um escândalo", acrescenta no comunicado, emitido após uma reunião dos Autarcas Social-Democratas para analisar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016.
Para o também presidente da Câmara Municipal da Guarda, a "maior deceção é a questão do IVA nas refeições escolares".
"É incompreensível a incoerência de não estar previsto o abaixamento do IVA nesta matéria", salienta.
O autarca considera também "incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares", por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.
"Se o Governo pretende compensar as empresas com a majoração em sede de dedução de IRC, deveria compensar os municípios com a redução do IVA", acrescenta.
