“A questão que se coloca é que, de acordo com informações, parece que não houve o exercício do contraditório antes do relatório ser enviado. Parece-me isso de uma enorme gravidade, uma vez que [...] há aqui uma irregularidade formal, o que pode levar à nulidade do processo”, declarou Couto dos Santos.
Na quinta-feira, horas depois de ser conhecido o pedido de demissão de Miguel Relvas, o Ministério da Educação anunciou que enviaria para o Ministério Público o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para que este decida sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".
“Da minha experiência enquanto membro do Governo durante largos anos, na qual tive muitas auditorias, incluindo as chamadas inspecções da Educação, quando vinha um relatório vinha sempre acompanhado de um contraditório”, acrescentou o antigo ministro da Educação do PSD.
Couto dos Santos referiu que “normalmente”, em processos como estes, é feito um relatório preliminar, que é enviado à entidade ou pessoa visada, para que esta exerça um contraditório, que acompanha depois as conclusões finais.
“Isso não põe em causa o desenrolar do processo normal, pode não pôr em causa as conclusões finais, mas é o sistema processual que tem que ser, nos termos da lei, exercido”, sublinhou, acrescentando que o exercício do contraditório “é um direito, mesmo quando se é político”.
Couto dos Santos adiantou ainda desconhecer se há intenção do PSD ou do próprio visado, Miguel Relvas, de invocar o argumento da ausência de contraditório para contestar a legalidade do relatório, mas referiu que “assiste o direito à outra parte de invocar a nulidade”.
Entretanto, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, rejeitou hoje que os relatórios da IGEC visem o ministro dos Assuntos Parlamentares e sublinhou que cabe ao Ministério Público investigar as conclusões desses documentos.
Passos Coelho defendeu que Miguel Relvas "não cometeu abuso nenhum" no processo da sua licenciatura e que as eventuais irregularidades incidem sobre a Universidade Lusófona e o modelo de creditação e serão investigadas pelo Ministério Público.
