Segundo o presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Armando Oliveira, entre os diversos imóveis, situados por todo o país, é possível encontrar desde um pequeno terreno, no Pombal, por 561 euros, até uma quinta no Alto Douro, com 33 hectares, com um valor na ordem de 1.200.000 euros.

"Mas convém salientar que há de tudo, sejam máquinas industriais, tratores, terrenos para urbanizar, casas para recuperar, lojas e garagens", indicou o mesmo responsável.

Os bens anunciados no portal www.e-leiloes.pt resultam de penhoras realizadas no âmbito processos de execução que correm nos tribunais (os bens penhorados por dívidas fiscais são vendidos no sítio da Autoridade Tributária, na internet).

A lei prevê, desde 2009, a possibilidade de os bens serem vendidos através de leilão eletrónico. Contudo, só em 2013, com o novo Código de Processo Civil, foi dado o impulso necessário à criação desta plataforma que, ao longo dos próximos meses, deverá apresentar um número cada vez mais elevado de bens para venda.

No entender de Armando Oliveira, esta plataforma permite democratizar o processo de venda dos bens penhorados, garantindo ainda mais transparência e eficácia.

Esclarece, a propósito, que qualquer cidadão pode apresentar propostas de compra, bastando, para o efeito, autenticar-se na plataforma, recorrendo preferencialmente ao certificado digital do cartão de cidadão ou à chave móvel digital.

Existe ainda um método alternativo. No entanto, este obriga ao reconhecimento presencial da assinatura. Os interessados podem ainda apresentar licitação através de um solicitador ou de um advogado, sendo esta a solução mais recomendada para quem não esteja familiarizado com a compra de bens em venda judicial.

Este será o segundo leilão eletrónico, tendo o primeiro ocorrido a 20 de maio último.