O memorando da comarca de Lisboa relativo ao primeiro semestre do ano, publicado na página da internet daquele organismo do MP, indica que 58,1 por cento (23.784) dos inquéritos entrados tiveram origem em participações contra agentes desconhecidos.

O documento, assinado pelo coordenador da comarca de Lisboa, José António Branco, destaca "o decréscimo substancial" das pendências, tendo esta comarca terminado 42.187 inquéritos no primeiro semestre de 2016.

Segundo o relatório, os serviços do MP da comarca de Lisboa tinham, a 30 de junho, uma pendência de 20.141 inquéritos, menos 6,1 por cento em relação a período homólogo do ano passado.

Em relação aos inquéritos entrados durante o primeiro semestre de 2016 (40.866), o MP findou 42.187, correspondendo a uma taxa de resolução de 103,2%.

Entre janeiro e junho, esta comarca movimentou um total de 62.328 processos, dos quais 21.462 transitaram de 2015 e 40.866 foram iniciados nos primeiros seis meses de 2016, e foram findos 67,7%, próximo do período homólogo de 2015.

O mesmo documento indica também que 60,02% dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificada de processo penal e foi exercida a ação penal em 15,5% dos inquéritos concluídos.

"Neste primeiro semestre de 2016, acentuaram-se as enormes carências de recursos humanos e, não obstante, foi possível atingir, em termos globais, um patamar de qualidade que a percentagem de 60,02% espelha de forma indesmentível", escreve o procurador-geral adjunto José António Branco.

O coordenador da comarca de Lisboa considera que é "indispensável assumir a utilização generalizada dos institutos de simplificação e consenso de forma inequívoca, tendo em vista o tratamento da pequena e media criminalidade por via desses mecanismos de celeridade", libertando, com isso, meios, tempo e recursos para a investigação da criminalidade mais complexa.

No memorando, José António Branco realça que, ao longo deste ano, "se acentuou de forma dramática a exiguidade do quadro dos magistrados do MP, traduzida e concretizada, em muitos casos, na impossibilidade material de responder ao serviço que nos é colocado", e que "raras vezes se tem colocado o risco e até bloqueado o mero funcionamento regular das instâncias e departamentos.

O memorando relativo aos primeiros seis meses do ano refere ainda que 86,1% das acusações julgadas terminaram em condenação judicial em primeira instância.

Segundo o relatório do MP, a duração média dos inquéritos, em geral, entrados na comarca de Lisboa fixou-se em dois meses e 22 dias nos inquéritos inicialmente registados contra agentes não identificados e cinco meses e 18 dias nas participações contra conhecidos.

No âmbito da representação do Estado português e dos trabalhadores, o MP representou interesses daquelas entidades que ascendem a mais de 4,2 mil milhões de euros, refere ainda o documento.

A comarca de Lisboa é uma das 23 comarcas do país e abrange os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal.