"Os diplomas de Estímulo ao Emprego Científico e da revisão do Regime Transitório foram aprovados esta quinta-feira, dia 28 de julho, em Conselho de Ministros, mas o SNESup não teve acesso aos documentos, após a ronda negocial na qual os docentes e investigadores não tinham chegado a um acordo com o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior", refere o sindicato em comunicado hoje divulgado.
A estrutura sindical refere ainda que só pelo comunicado do Conselho de Ministros teve conhecimento de que o regime transitório para os docentes do ensino politécnico concluírem os seus doutoramentos foi prolongado até agosto de 2018, com a possibilidade de prorrogação, por mais um ano adicional.
O prolongamento do prazo foi anunciado na quinta-feira, depois de a medida ter sido aprovada em Conselho de Ministros.
Em declarações à Lusa, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse que esse alargamento resultou de um entendimento com os sindicatos e institutos politécnicos, "em articulação com o Ministério das Finanças".
Como condição para este alargamento do prazo ficou estipulado que, enquanto estiverem congelados os aumentos salariais e progressões na carreira na função pública por força das restrições orçamentais, não há atualizações remuneratórias para os professores que concluam os doutoramentos e sejam, devido a isso, integrados, de forma automática, na carreira docente nas instituições em que lecionam.
A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda o novo regime legal de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos de trabalho para investigadores doutorados, com a duração até seis anos, em substituição de bolsas de pós-doutoramento.
