Mateus Dias falava à agência Lusa depois de se ter reunido hoje com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, num encontro no qual a associação manifestou a preocupação face à "situação dramática" do sistema prisional e ao atraso na resolução dos problemas de carreira, designadamente quanto à revisão da Lei Orgânica.
"Não viemos desagradados com a ministra, mas viemos com uma mão cheia de nada. A preocupação mantêm-se", resumiu Mateus Dias, referindo que Francisca Van Dunem reconheceu que a "situação é difícil", que "tudo tem feito em prol do sistema prisional", mas está tudo dependente do Ministério das Finanças".
Na questão das carreiras, a ASCCGP considera que "não é admissível" que a revisão da lei orgânica que rege aqueles profissionais só possa ser revista em 2018, pelo que a direção irá reunir-se na sexta-feira para analisar eventuais formas de luta.
Relativamente ao concurso para 27 vagas de comissários prisionais, a ASCCGP ficou a saber que falta ainda a Direção-Geral de Administração e Emprego Público desbloquear alguns procedimentos, quando este concurso já deveria ter sido aberto a 01 de maio de 2014, na vigência do anterior governo.
Segundo Mateus Dias, bloqueado está ainda o concurso (60 vagas) para chefe principal, concurso esse que já deveria ter sido aberto a 01 de julho de 2014.
O presidente da ASCCGP alertou ainda que o concurso para entrada de 400 novos guardas prisionais "não vai resolver" o problema da falta de guardas, já que só em março de 2017 é que se inicia o curso de nove meses para formar estes profissionais.
Durante a reunião com a ministra da Justiça, a associação apelou a Francisca Van Dunem para que encontre forma de "dar incentivos" para que os guardas prisionais possam "trabalhar mais", nomeadamente por via das horas extraordin+arias.
Neste momento, disse, os serviços prisionais não pagam mais de 1/3 do vencimento base em horas extraordinárias. A classe pretende que esse valor suba até 60 por cento, tendo a ministra comprometido-se a pedir uma estimativa de custos ao diretor-geral dos serviços prisionais, Celso Manata.
Contudo, a ASCCGP diz estar consciente que a última palavra poderá ser, mais uma vez, do Ministério das Finanças.
Atualmente existem aproximadamente 4.000 guardas prisionais para os 49 estabelecimentos prisionais que acolhem mais de 14 mil reclusos.
Na passada semana, este sindicato que representa as chefias dos guardas prisionais alertou para o estado "de degradação e de agonia" dos estabelecimentos prisionais, que estão a passar por "enormes dificuldades", incluindo de "ordem e segurança".
Numa carta aberta enviada à ministra da Justiça, a ASCCGP deu conta da "gravíssima falta" de guardas prisionais e de viaturas celulares fiáveis, torres de vigilância desativadas e câmaras de vídeo avariadas, além de zonas prisionais e postos de vigia sem qualquer guarda e da falta de 1.200 guardas.
A Lusa contactou o Ministério da Justiça e aguarda a posição do Governo sobre o encontro.
