Segundo Rui Nunes, trata-se de "uma declaração de pendor universal que toca diferentes domínios da igualdade entre homem e mulher em qualquer sociedade do planeta, independentemente do nível de desenvolvimento, sobretudo nas áreas de acesso à educação e também questões relacionadas com literacia em saúde".

A equipa de Rui Nunes, principal impulsionador da criação da figura do "Testamento Vital" em Portugal e atual coordenador mundial do Departamento de Investigação da Cátedra de Bioética na UNESCO, integra, entre outros, Francisca Rego, investigadora em Psicologia Clínica e Ciências Sociais, e Guilhermina Rego, igualmente professora da Faculdade de Medicina do Porto e vice-presidente da autarquia portuense.

Em entrevista recente à Lusa, Rui Nunes explicou que "a existência de uma declaração destas não é apenas uma carta de princípios gerais, é algo que, caso seja aprovada, tem a possibilidade de moldar definitivamente a legislação, a prática e os costumes de diferentes países, incluindo Portugal".

Por isso, defende que a existência desta declaração é "tão importante", não para o presente, mas para o futuro porque "as sociedades à escala mundial teriam este referencial de atuação na implementação de políticas públicas na educação, na saúde, no planeamento familiar, na nomeação de cargos públicos e políticos, entre outras".

"É essencial que se promovam valores como planeamento familiar e se avance para uma certa regulação ética mundial para questões que tem a ver com a integridade pessoal, que têm a ver, por exemplo, com a mutilação genital feminina, para que os direitos básicos das mulheres não sejam expressamente violados", frisou.

Rui Nunes disse que esta proposta de declaração tem também a ver com as questões da igualdade de género no mundo laboral, na entrada das carreiras profissionais, na formação profissional, na ascensão na carreira e na ascensão aos lugares de topo nas carreiras profissionais.

A primeira versão da proposta da declaração, hoje enviada à Comissão Nacional da UNESCO, ficará durante três meses, em discussão internacional.

"Vamos receber os contributos dessas reflexões dos vários países e das várias culturas e civilizações e tencionamos em abril fazer uma proposta já mais formalizada aos órgãos competentes da UNESCO para que ao longo do ano possa ir a votação na Assembleia Geral", salientou.

O objetivo é que este projeto nascido em Portugal seja concretizado em 2017, durante a administração da diretora geral da UNESCO, Irina Bokova.

"Que seja no mandato de uma mulher que uma declaração desta natureza seja discutida e aprovada pela Assembleia Geral da UNESCO", sublinhou Rui Nunes.