Funcionários dos núcleos de apoio à vítima vão ter formação jurídica

O Governo vai dar formação jurídica aos funcionários dos núcleos de apoio à vítima, principalmente nas zonas do interior do país, num trabalho conjunto com a Associação de Mulheres Juristas para quebrar preconceitos e melhor atender as vítimas.

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Lusa
09/02/2017 14:32 ‧ 09/02/2017 por Lusa

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De acordo com Catarina Marcelino, entre 2005 e 2008, tinham sido abertos 10 núcleos, tendo o atual Governo entendido que no interior do país havia falta de respostas para este problema, já que os núcleos distritais cobriam "áreas territoriais imensas", com as respostas muito concentradas nas capitais de distrito.

Desde a entrada em funções do atual executivo foram criados mais seis núcleos, que abrangem 26 municípios, envolvendo novas entidades, explicou a governante, como o Instituto de Medicina Legal, o Ministério Público, as autarquias ou as Comissões de Proteção de Menores.

Catarina Marcelino adiantou que estão a negociar novos protocolos no norte do país, na região de Trás-os-Montes e na zona das Terras de Basto.

Nestes núcleos, as vítimas podem encontrar apoio psicossocial, através de um psicólogo e de um assistente social, além de apoio jurídico.

"Sabemos que, às vezes, as pessoas que fazem este apoio jurídico, ou quando não há apoio jurídico e só têm apoio psicossocial, há necessidade de dar formação e capacitar e apoiar as pessoas que estão a fazer este serviço, com conhecimento na área jurídica", adiantou a secretária de Estado.

É aqui que entra a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que irá não só elaborar o material didático e pedagógico para as ações de formação, mas adaptá-los às necessidades de quem vai ter essa mesma formação.

"A partir do momento que isso esteja estabilizado, entramos imediatamente em funções. Depois calendarizar pequenas sessões para dar conhecimentos básicos as pessoas, tirarem dúvidas e encontrar as melhores formas de esclarecimento", adiantou a presidente da organização, acrescentando que poderá ser possível começar a formação dentro de um mês.

Teresa Féria explicou que quem atende as vítimas tem que ter um conhecimento perfeito de todos os instrumentos que neste momento estão disponíveis para ajudar as vítimas de violência, ter discernimento e saber quais as melhores ferramentas para resolver a situação.

"É muito importante as pessoas não terem determinados preconceitos relativamente a este tipo de questões, desde os mais batidos, de vamos compor a situação, resolver a bem, a todos os outros que existem relativamente à forma de as pessoas agirem, a forma de ouvir as vitimas, dar credibilidade aos seus testemunhos, ao que dizem e à forma como dizem", adiantou.

A secretária de Estado aproveitou ainda para realçar que financiaram a aquisição de uma viatura para todos os núcleos, salientando que se trata de uma "ferramenta de trabalho fundamental" em zonas do país de grande dispersão territorial, permitindo, não só a deslocação dos técnicos, mas também das próprias vítimas.

 

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