"Os emigrantes regressados, mesmo sem carreira contributiva, poderiam ter acesso a apoios sociais disponibilizados pelo ISSM" e não que os mesmos teriam a pensão de reforma assegurada, clarificou aquele instituto.
O esclarecimento surgiu na sequência de declarações do presidente do ISSM, Rui Freitas, na quarta-feira, aos deputados da comissão parlamentar permanente de Saúde e Assuntos Sociais, no âmbito da audição requerida pelo PCP sobre "Segurança Social, acordos e convenções relacionadas com a emigração - os problemas sentidos pelos luso-venezuelanos".
O presidente do Conselho Diretivo realçou nesse dia que, independentemente de a sua carreira contributiva ter sido feita em Portugal ou na Venezuela, o cidadão terá "essa mesma pensão assegurada" ao abrigo da convenção existente entre os Estados português e venezuelano.
Os apoios sociais dizem respeito ao RSI - Rendimento Social de Inserção, à pensão social e ao subsídio eventual a família em estado de carência, "no caso de se encontrarem dentro das condições legalmente estabelecidas para o acesso a esses apoios", frisou hoje o ISSM.
