Foi publicado, esta quinta-feira (dia 13), em Diário da República, “o aviso que autoriza a abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário”, anuncia o ministério tutelado por Francisca Van Dunem, em comunicado enviado às redações.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 2 de maio e o procedimento deverá estar concluído no final de 2017, pode ler-se no documento.

Podem concorrer a este concurso “para atribuição do título de notário” candidatos:

• licenciados em Direito ou detentores de grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau de licenciado em Direito;
•  que frequentaram e concluíram o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários;
•  portugueses ou “de um Estado membro da UE ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade";
• que não estejam inibidos “do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções notariais”; e
• que sejam “maior de idade”.

“Os candidatos, que obtenham aprovação no concurso de provas públicas - composto por duas partes uma escrita e outra oral - de avaliação da capacidade para o exercício da função notarial, ficam habilitados com o título de notário e podem, desde logo, integrar a bolsa de notários e exercer a atividade em substituição”, assegura a tutela.

Estima o Ministério da Justiça que, “em breve, caso todos os candidatos tomem posse das licenças que lhes foram concedidas no âmbito do 6º concurso, fiquem vagas e disponíveis para licenciamento num próximo concurso, cerca de 133 licenças de instalação de cartório notarial, das quais 87 correspondem a cartórios públicos cujas licenças nunca foram atribuídas, por falta de candidatos interessados”.