"As empresas pagam e devem continuar a pagar em função do número de trabalhadores, mas por que razão uma empresa ao lado, com menos trabalhadores, mas mais lucros, está dispensada de participar devidamente no financiamento da Segurança Social", questionou, em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, Lisboa.
A membro da comissão política do Comité Central do PCP sublinhou ser "necessário diversificar as fontes de financiamento do regime previdencial dos trabalhadores", acrescentando que os comunistas usarão "todos os mecanismos" considerados "adequados no sentido de se fazer uma caminho de reposição da justiça", referindo-se, por exemplo, a futuras iniciativas legislativas no parlamento, entre outras.
Em relação à recente proposta do Governo socialista para despenalizar os trabalhadores com longas carreiras contributivas, o PCP continua a defender a possibilidade de reforma antecipada para todos quantos tiverem 40 anos ou mais de descontos para a Segurança Social.
"A proposta do atual Governo corrige algumas das injustiças existentes, ainda que ficando aquém do que seria justo e necessário. Um passo indissociável da insistência do PCP e da exigência dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, designadamente, dos que foram sujeitos a trabalho infantil", afirmou Fernanda Mateus.
Para a dirigente do PCP, é positivo que "o fator de sustentabilidade deixa de se aplicar no corte da pensão, pese embora se mantenha a penalização de 0,5%", havendo "uma maior possibilidade de reforma sem penalizações e uma redução significativa das penalizações".
"O faseamento proposto pelo Governo não deixa de ser negativo. Adiando a aplicação das regras que removem algumas das injustiças hoje existentes para os trabalhadores com longas carreiras contributivas, adia-se a justiça que devia ser feita mais rapidamente com o acesso à reforma sem penalizações", continuou.
Segundo anúncio recente do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, prevê-se a eliminação do fator de sustentabilidade (que em 2017 representa um corte adicional de 13,88%), a condição de ter 40 anos de descontos e 60 anos de idade para aceder ao regime e a redefinição personalizada da idade da reforma em função da carreira contributiva, prevendo-se que a medida abranja cerca de 40 mil pessoas em três fases distintas de aplicação.
Por exemplo, um trabalhador que tenha 41 anos de descontos poderá reformar-se aos 65 anos e 11 meses de idade (quatro meses antes da idade legal em vigor em 2017) sem qualquer corte, ao passo que um trabalhador com 46 anos de carreira contributiva pode reformar-se sem penalização aos 63 anos e 10 meses (29 meses antes da idade legal).
"Poder-se-ia e dever-se-ia ir mais longe num caminho de consolidação do papel do sistema público de Segurança Social. Um objetivo que encontra resposta integral na política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo e ao país", disse Fernanda Mateus, destacando várias reposições de rendimentos e direitos conseguidas através dos orçamentos do Estado de 2016 e 2017, os quais foram "violentamente atacados entre 2010 e 2015, designadamente, pelo anterior Governo PSD/CDS, que pretendia transformar o sistema público, universal e solidário, num sistema residual e de pendor assistencialista".
O PCP defende ainda um mais eficaz combate à evasão e na recuperação de dívidas ao sistema da Segurança Social por parte do Estado, além da presença física, sem que isso implique a municipalização dos serviços, junto das populações em vez da adoção de centros de contacto ("call centers") e consequentes longos tempos de espera.
