Em comunicado, a plataforma, que agrega oito organizações, afirma que se opõe à portaria, publicada quinta-feira no Diário da República, que autoriza a pesca de carapau com tamanho inferior ao mínimo de referência para os pescadores de arte-xávega, em quantidades limitadas.
"A criação de mercados legais para juvenis pode criar um incentivo para os desembarques ilegais de peixes inferiores ao tamanho mínimo de referência", afirma a PONG-Pesca, num comunicado enviado à agência Lusa.
As organizações opõem-se "de forma veemente à venda generalizada de juvenis de qualquer espécie, bem como a medidas que possam ter impactos negativos ou pelo menos imprevisíveis, não só na arte xávega, mas como noutras pescarias, áreas e espécies".
Os consumidores também têm responsabilidade neste assunto e a PONG-PEsca salienta que devem "evitar consumir pescado abaixo do tamanho mínimo de conservação, nomeadamente os 'jaquinzinhos'".
"Há que ter noção que para um consumidor num restaurante vai ser muito difícil ter a certeza se o que está a comer é legal ou não", afirmou o coordenador da PONG-Pesca, Gonçalo Carvalho.
Por isso, lembra que a permissão de venda peixe pequeno se limita ao 'jaquinzinho', não à cavala ou à sardinha pequena, conhecida como 'petinga'.
Os ambientalistas ainda não tiveram da ministra do Mar "respostas conclusivas sobre como estão a ser contempladas estas preocupações", lamentando que não estejam garantidos "o controlo, a fiscalização e a rastreabilidade em toda a cadeia de consumo".
A plataforma faz parte da comissão que vai acompanhar esta medida.
