"O que está em causa é esta justiça formal, que atira fora questões essenciais", disse Guilherme Figueiredo, na cerimónia em Lisboa em que a Ordem dos Advogados atribuiu a medalha de ouro (a título póstumo) ao antigo bastonário António Pires de Lima, na presença de familiares do homenageado.
Apesar de reconhecer que a Ordem (OA) não vive propriamente "tempos de desassosego", Guilherme Figueiredo assinalou que a OA tem vindo a tomar posições em defesa dos valores do Estado de direito, pugnando designadamente pela "diminuição das custas judiciais", custas essas que se tornaram para os cidadãos numa "forma de denegação da justiça".
O bastonário referiu que a Ordem assumiu também posições relativamente à justiça administrativa e fiscal e criação do tribunal arbitral fiscal, bem como em relação à figura penal da delação premiada, porque se tratam de "questões fundamentais do Estado de Direito Democrático".
"O debate fundamental da OA é o do Estado de direito democrático e social em Portugal", salientou o bastonário, indicando que há uma outra "grande questão" que é a discussão das decisões judiciárias aprovadas pelo poder legislativo.
"Temos de discutir a validade daquilo que foi sufragado eleitoralmente", disse, insistindo que todas estas matérias têm como "vêrtice a defesa do Estado de direito".
Quanto ao homenageado a título póstumo, Guilherme Figueiredo lembrou Pires de Lima como uma "referência da advocacia", tanto no exercício da profissão como no exercício do cargo, depois de o penalista e professor catedrático Germano Marques da Silva ter evocado o medalhado como "um homem de convições firmes" e "rijo nas intervenções", que foi "advogado até morrer".
Antes da cerimónia entrega da medalha de ouro à mulher de Pires de Lima e na presença de um dos filhos, ocorreu o lançamento do livro "os Bastonários da Ordem dos Advogados Portugueses", volume I e II, da autoria de Maria João Figueiroa Rego, com apresentação de José António Barreiros.
O livro debruça-se sobre os 90 anos da Ordem e das ações desenvolvidas pelos diversos bastonários, incluindo Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo (que foi quatro vezes ministro da Justiça, com diferentes primeiro-ministros), Augusto Lopes Cardoso, Maria de Jesus Serra Lopes, Castro Caldas, Pires de Lima e José Miguel Júdice.
Coube ao advogado José António Barreiros apresentar o livro, num tom pessoal e intimista, repleto de estórias irónicas e quase anedóticas vivenciadas por este durante a passagem pela profissão e pela Ordem, em que conheceu figuras lembradas com saudade como Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo e Vasco da Gama Fernandes, entre tantos outros.
À cerimónia compareceram o Provedor de Justiça e os bastonários Augusto Lopes Cardoso e Castro Caldas.
