Redação, 05 jun - O despacho do Governo que determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE), que tem prazo de conclusão de 15 meses, foi hoje publicado em Diário da República.
Segundo o documento, o PEPNSE visa "promover a conservação dos valores naturais, protegendo as áreas mais sensíveis e desenvolvendo ações tendentes à salvaguarda da grande diversidade de flora e da vegetação, em particular as comunidades características de montanha e as espécies endémicas ou de distribuição exclusiva em Portugal, bem como à salvaguarda da fauna, sobretudo as espécies endémicas, de distribuição exclusiva em Portugal e as associadas a habitats de montanha e aos sistemas rupícolas".
Promover a conservação e valorização do património natural geológico, nomeadamente os geossítios que representam vestígios de glaciações pleistocénicas, integrando a sua divulgação e visitação e salvaguardar o património paisagístico, incluindo as suas componentes patrimoniais históricas ou tradicionais da região num contexto de integração com os sistemas naturais, bem como o património edificado, através de uma construção integrada na paisagem, são outros dos objetivos.
O programa também pretende contribuir para a promoção do desenvolvimento rural e para a valorização das atividades económicas de cariz rural, que garantam a evolução equilibrada das paisagens e da vida da comunidade, promover e ordenar as atividades recreativas e turísticas de modo sustentável e compatível com a gestão e a conservação do património natural e dos recursos naturais de forma a evitar a degradação dos valores naturais e paisagísticos da região e assegurar a conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens que estão na base da designação do Sítio de Importância Comunitária Serra da Estrela.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade competente para a elaboração do PEPNSE, que tem um âmbito territorial que coincide com o da respetiva área protegida (município de Manteigas e parte dos municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia).
O despacho da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, refere que a elaboração do PEPNSE é acompanhada de modo continuado por uma comissão consultiva.
A comissão consultiva é constituída por representantes do ICNF, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, das Câmaras Municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas, Seia, da Direção Geral do Território, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Direção Geral das Atividades Económicas, da Direção Geral de Energia e Geologia, da Direção Geral do Património Cultural, do Turismo de Portugal, da Infraestruturas de Portugal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O Parque Natural da Serra da Estrela foi criado pelo Decreto-Lei n.º 557/76, de 16 de julho, e o seu Plano de Ordenamento foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 09 de setembro.
