Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) fornecidos à agência Lusa, a propósito dos seis meses de entrada em funcionamento da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, já foram realizados 673 julgamentos e praticados mais de 90 mil atos nos 43 Juízos de Proximidade.
Comparando a atividade nas antigas 23 secções de Proximidade, existentes no mapa judiciário de 2014, entre o primeiro semestre de 2017 com o período homólogo de 2016, "verifica-se um substancial aumento do número de julgamentos e de atos praticados", refere o MJ.
Nestes Juízos de Proximidade podem ser realizadas audições de testemunhas ou outros atos processuais, designadamente com recurso a equipamentos eletrónicos de comunicação à distância.
No primeiro semestre foram realizados mais de 24 mil atendimentos presenciais e 22 mil telefónicos nestes locais.
Dos 20 juízos de proximidade reativados, Sever do Vouga (Aveiro), Meda (guarda) Paredes de Coura e Boticas (Vila Real) e Resende (Viseu) foram realizados 20 ou mais julgamentos singulares nos primeiros seis meses do ano.
As alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário incidiram na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.
