A TVI24 avança, esta sexta-feira, com a notícia de que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, podia ter evitado a adoção dos três irmãos que foram retiradas de um lar da IURD e levadas para os Estados Unidos, tendo sido, mais tarde, entregues a dois bispos da instituição, no Brasil.
Joana Marques Vidal terá tido intervenção neste processo em 1999, quando estava no Tribunal de Menores, e terá sido alertada para situações menos claras no que dizia respeito às adoções que estavam a ser levadas a cabo.
Aliás, de acordo com a televisão de Queluz, terá sido mesmo a procuradora a chamar o processo para si.
Em comunicado enviado às redações, a PGR reconhece que Joana Marques Vidal "exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público e o despacho processual de uma secção desse tribunal".
Durante esse período, pode ler-se no documento, interveio "num processo de confiança judicial respeitante a crianças que são mencionadas nas notícias sobre alegadas adoções ilegais" e terá pedido "para averiguar circunstâncias eventualmente menos claras" e "requisitou os autos, tendo em vista um estudo aprofundado dos mesmos".
A adoção das crianças acabou por ser aprovada em 2001 dado que da "análise dos elementos constantes destes processos tutelares, onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido", assegura a PGR.
No mesmo esclarecimento, a Procuradoria-Geral da República lembra que Marques Vidal cessou funções no Tribunal de Família e de Menores em outubro de 2002, não tendo tido conhecimento de factos constantes de uma carta enviada ao tribunal em 2003, e da qual dá conta a TVI24.
Mais. Esta referida carta veio a ser considerada no processo de adoção, no qual a procuradora-geral Joana Marques Vidal "não teve intervenção", logo a partir da data em que foi apresentada, como "fator suscetível de apreciação e de influência" na tramitação dos procedimentos de adoção.
Sobre essa carta - precisa a Procuradoria - vieram a recair diligências, quer promovidas pelo Ministério Público (MP), quer ordenadas pelo juiz, tendentes a demonstrar a veracidade do que nela se afirmava, cujos resultados, todavia, "não vieram a produzir qualquer efeito útil obstativo da constituição do vínculo de adoção requerido".
A Procuradoria recorda também que a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adoção de crianças acolhidas num lar da IURD deu origem a um inquérito-crime e a inquérito (disciplinar) previsto no Estatuto do Ministério Público.
"Este inquérito/auditoria previsto no Estatuto do MP tem por objeto a atuação funcional do MP em todas as suas vertentes, tendo em vista examinar os procedimentos então adotados e analisar todas as intervenções desenvolvidas nos respetivos processos", precisa a Procuradoria, assegurando que neste inquérito "nada deixará de ser investigado", e que, uma vez concluído este inquérito/auditoria, a Procuradoria-Geral da República "não deixará de pronunciar-se sobre os respetivos resultados", promete ainda a instituição dirigida por Joana Marques Vidal.
Recorde-se que as crianças acabaram por ser entregues, com aprovação judicial, à secretária do bispo Macedo, Maria Alice, que os levou para os Estados Unidos e acabou por 'distribui-los' por dois bispos da IURD, no Brasil.
