“Achamos que o momento da aprovação desse acordo não foi o ideal e, provavelmente por isso, não permitiu que atingíssemos os objetivos que a ANMP perseguia”, sustentou Mário de Almeida.
O presidente do conselho geral (CG) da ANMP falava aos jornalistas após uma reunião daquele órgão, por si convocada, para “analisar” o acordo sobre as leis das finanças locais e das atribuições de competências das autarquias e entidades intermunicipais estabelecido em julho entre o Governo e a ANMP, através do seu conselho diretivo (CD).
Na reunião de hoje foi discutida, segundo Mário de Almeida, uma proposta considerando “inadequada e inoportuna a assinatura do referido acordo, por não salvaguardar adequadamente os interesses do poder local”.
De acordo com o presidente do CD, Fernando Ruas, que também esteve na reunião e falou depois aos jornalistas, na altura da votação o CG “não tinha quórum”, já que vários autarcas sociais-democratas abandonaram a sala.
“Condenamos a Assembleia da República e o Governo por estarem a discutir” a propostas de leis sobre as finanças locais e as atribuições de competências das autarquias “sem atempadamente os municípios se pronunciarem sobre ela”, sublinhou Mário de Almeida, referindo que a própria ANMP “só foi auscultada já depois de o documento ter sido apresentado” no parlamento.
“Estamos certos de que foram feitas algumas diligências pelo CD no sentido de encontrar as melhores soluções para a ANMP, mas sabemos bem que o Governo não atendeu a todas as sugestões apresentadas” e “não auguramos muito melhor” para a legislação a aprovar na Assembleia da República”, sublinhou Mário de Almeida, sem dar exemplos de soluções ainda necessárias.
O presidente do CG defendeu, no entanto, que, fosse qual fosse a posição assumida na reunião de hoje por este órgão, ela “nunca seria uma crítica ao CD”, que “tem a sua legitimidade para tomar as decisões que entender mais convenientes, como o CG também a tem no sentido de se pronunciar”. Estes órgãos, referiu, não têm de ser “coincidentes”.
“Reconhecemos que foram dados alguns passos, mas não se atingiu o objetivo fundamental”, que passava pela criação de condições que permitissem ao poder local ter mais capacidade de “intervenção no dia-a-dia” junto das populações, sobretudo das mais afetadas pelos efeitos da crise, sintetizou o presidente do CG da associação.
Por seu lado, Fernando Ruas destacou que o CD “assinou este acordo com todos os elementos de todos os partidos e todos deram o aval”, pelo que este órgão “não assinou nada à revelia de quem quer que seja”.
“Não queria acabar este meu tempo de presidência da ANMP permitindo que alguém partidarizasse a associação”, afirmou, assegurando que “os autarcas do PSD [com assento na direção da ANMP] nunca o fizeram e assinaram ‘milhentos’ acordos com o Governo anterior”, sem “cair na tentação” de para ali levar os interesses do partido.
As alterações introduzidas às propostas de lei, já aprovadas no parlamento, permitiram, por exemplo, reforçar os poderes de fiscalização das assembleias municipais e garantir um órgão deliberativo – a assembleia intermunicipal – que assegurará uma fiscalização, um acompanhamento e um exercício de debate estratégico intermunicipal.
A proposta anterior das finanças locais previa uma participação dos municípios no Fundo De Equilíbrio Financeiro de 18,5%, mas agora os municípios vão receber 19,5%. Previa-se também o fim do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e agora este imposto arrecadado pelos municípios terá uma redução gradual, para ser extinto em 2018.
