"Ninguém está livre de um lapso”. Foi desta forma que António Costa respondeu à questão do líder da bancada parlamentar do PSD, no arranque do debate quinzenal, sobre a polémica que envolve o ministro Adjunto, Siza Vieira. O governante, conforme avançou o jornal ECO, criou uma imobiliária um dia antes de assumir funções no Governo, acumulando esse cargo com o de gerência em empresas privadas, situação que não é permitida por lei.
Defendendo o seu Adjunto, António Costa sustentou que se tratou de “um lapso” e reforçou que “ninguém está livre de um lapso”.
“Eu próprio já cometi lapsos”, frisou, arrumando a questão: “Detetada a [irregularidade] foi imediatamente corrigida. [Pelo que] não existe incompatibilidade".
O próprio Siza Vieira havia, horas antes, dado as suas explicações aos jornalistas. "Quando tomei posse "só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso", disse, à margem de um evento na Fundação Calouste Gulbenkian.
Para Fernando Negrão, o assunto não estava, contudo, arrumado, tendo insistido no tema no debate quinzenal. Perante tal, o primeiro-ministro voltou a defender Pedro Siza Vieira, afirmando que este “respondeu com a franqueza de quem não deve” no caso da dita imobiliária.
Já sobre a alegada reunião que Siza Vieira teve com accionistas da China Three Gorges (CTG) antes de estes avançarem com a OPA sobre a EDP, António Costa declarou que o seu ministro “respeitou o Código de Conduta e não houve qualquer conflito de interesses".
As perguntas sobre a polémica em torno de Pedro Siza Vieira viriam também do lado do Bloco de Esquerda, com Catarina Martins a questionar o primeiro-ministro em relação ao pedido de escusa de matérias relativas ao setor elétrico, depois da Oferta Pública de Aquisição lançada pela China Three Gorges à EDP.
“A pergunta que lhe tinha para fazer, até porque temos novo Orçamento do Estado para preparar e como sabe, para o BE, esta é uma matéria importante, é se o ministro Pedro Siza Vieira teve papel na decisão do Governo de pedir ao PS para mudar o seu voto na contribuição das renováveis no Orçamento do Estado", perguntou. Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa não se alongou em comentários, dizendo apenas: "não, não teve qualquer interferência".
Seja como for, defesas e “lapsos” à parte, o Ministério Público fez saber durante a noite de ontem que iria consultar as declarações de rendimento de Pedro Siza Vieira.
O objetivo é o de "proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante", ou seja, se existem ou não incompatibilidades na acumulação de funções entre o cargo político e o facto de ter sido sócio-gerente de uma imobiliária.
O que diz o Ministério Público?
"Uma vez concluída esta análise", das declarações de rendimentos de Pedro Siza Vieira, e "se tiver necessidade de mais informações", o Ministério Público admite requerer ao ministro Adjunto a "prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas".
"Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional", lê-se na nota emitida pela Procuradoria-Geral da República.
Acontece que, tal como refere a nota da PGR, citando o art.º 112.º da Lei 28/82 de 15 de novembro, o Tribunal Constitucional tem a partir deste momento, "se considerar fundada a existência de dúvida sobre a ocorrência de uma situação de incompatibilidade", o poder de determinar "a demissão de titular de cargo político", neste caso do ministro Adjunto Siza Vieira que, recorde-se, assumiu funções em outubro do ano passado.
