O Partido Comunista Português, através das deputadas Rita Rato e Diana Ferreira, questionaram o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acerca de uma situação denunciada pela CGTP.
Em causa está uma tentativa de despedimento por parte da Corticeira Fernando Couto – Cortiças S.A., em Santa Maria da Feira. A situação foi levada a tribunal que considerou o despedimento ilegal, o que obrigou a empresa a reintegrar a funcionária e a pagar-lhe uma indemnização.
A CGTP detalha que, "com um filho diagnosticado com Síndrome de Asperger e sem outro rendimento que não o do seu trabalho, a trabalhadora não aceitou o despedimento ilegal de que foi vítima e recorreu ao tribunal, que lhe deu razão [ao não considerar válida a extinção do seu posto laboral] e obrigou a empresa a indemnizá-la e a reintegrá-la".
Porém, os responsáveis pela empresa não terão acolhido da melhor forma a decisão do tribunal e decidiram dificultar a vida da funcionária. O 'castigo' terá lugar desde o início de maio, há quatro meses.
No documento enviado à tutela, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, as deputadas Rita Rato (na foto) e Diana Ferreira acusam a corticeira de ter “condenado a funcionária a um trabalho completamente improdutivo, de carga e descarga de uma palete com os mesmos sacos, com mais de 15/20 quilos, ao sol, num ambiente com temperaturas às vezes superiores a 40/45 graus centígrados, com constantes hemorragias nasais".
Posto isto, pode ler-se, o "PCP considera urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da lei e dos direitos desta trabalhadora, e a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa".
Assim, "ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos: 1. Que tipo de acompanhamento tem feito o Governo a esta situação?; 2. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir o cumprimento integral dos direitos desta trabalhadora? 3. Que tipo de acompanhamento tem feito o Governo junto de empresas galardoadas com títulos de reconhecimento mas que têm práticas laborais marcadas pela violação de direitos fundamentais?".
Entretanto, também o Bloco de Esquerda se pronunciou sobre o caso, pedindo com “caráter de urgência” a intervenção do Governo.
Pedido de esclarecimento do PCP ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social © PCP
Obrigada a ir a casa de banho 'exclusiva' sem privacidade
De acordo com a denúncia do sindicato e reproduzida pelas parlamentares comunistas, a operária foi ainda "proibida de aceder às instalações sanitárias usadas pelos restantes funcionários" e viu ser-lhe atribuída "em exclusivo uma casa de banho com tempo de uso controlado e sem o mínimo de privacidade, de tal modo que foi obrigada a levar de casa um pano preto para impedir a visibilidade para o interior" desse compartimento.
"Os demais funcionários da empresa foram 'convidados' a não falar com a trabalhadora e foi-lhe proibido utilizar o parque de estacionamento usado por todos os outros", acrescenta a mesma estrutura.
A Autoridade para as Condições do Trabalho já terá realizado "duas ações inspetivas" à Fernando Couto e "elaborado auto por assédio moral", mas, segundo o Sindicato, a empresa acha que "não deve obediência" nem a essa medida nem a decisões judiciais ou direitos constitucionais, legais e contratuais.
Contactada hoje pela Lusa, a corticeira Fernando Couto não quis comentar o assunto.
