"Esta é uma das questões que, sem dúvida, não largarei porque acho que isto é gravíssimo para a segurança coletiva da União Europeia [UE] e gravíssimo para a segurança de todos os portugueses, para além de se estar a facilitar todos os esquemas de corrupção, de branqueamento de capitais e até de financiamento do terrorismo que, do meu ponto de vista, são intoleráveis e incompatíveis com a lei europeia", afirmou a responsável.
Falando aos jornalistas à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, Ana Gomes salientou: "Todos os cidadãos podem intervir e eu tenciono continuar a intervir, não preciso de ser eurodeputada para fazer o que tenho de fazer e vou fazê-lo".
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a inclusão da informação sobre requerentes de vistos 'gold' numa base de dados para aumentar a segurança na UE, medida que cria 15 procedimentos de verificação sobre esses investidores.
Em causa estava uma proposta relativa à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a funcionar desde 2011, sendo a base de dados da UE que liga os guardas de fronteira aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo.
O VIS fornece informações às autoridades emissoras de vistos para o espaço Schengen, mas, atualmente, apenas abrange os chamados vistos de curta duração (turísticos).
Com a alteração, o objetivo é que as autoridades consigam ter mais informações para analisar as pessoas que pedem um visto para entrar no espaço Schengen, nomeadamente através de vistos 'gold', prevenindo desde logo a migração irregular e promovendo uma melhor gestão das fronteiras externas da UE.
Para Ana Gomes, a atribuição de vistos 'gold' em Portugal é "muito preocupante" já que não existem "diligências de controlo sobre a origem da fortuna e dos capitais importados pelas pessoas" nem sobre os "esquemas de reunificação familiar".
Além disso, "a opacidade é total" com uma "justificação perversa " da proteção dos dados, assinalou.
"Não desisto, não desistirei de tentar obter os nomes das pessoas que, até hoje, tiveram a concessão de vistos 'gold' e os seus familiares, que são o triplo [...] porque acho que essa é uma questão crucial de transparência e de segurança", adiantou a eurodeputada.
Em 23 de janeiro passado, a Comissão Europeia afirmou que os 'vistos gold' apresentam riscos para a UE, nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alertou para a falta de transparência destes esquemas nos Estados-membros.
Já no final de fevereiro, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou um relatório no qual propõe a abolição dos 'vistos gold', por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.
