À chegada ao seu grupo parlamentar, Rio - que vai intervir logo de manhã no debate - foi questionado pelos jornalistas se tinha tido tempo de ler o programa do XXII Governo, entregue no sábado, depois de ter protestado por os deputados só terem dois dias úteis para o analisarem.
“Tive tempo de ler o programa, mas em dois dias não se lê com tanto pormenor como numa semana, como sempre foi no passado e bem, o reparo que fiz faz todo o sentido”, insistiu.
Para o líder do PSD, “há uma diferença muito grande entre fazer o debate bem e em fazer o debate assim-assim”.
“Todos os deputados estão em condições de fazer o debate assim-assim, se tivessem tido uma semana para ler, debater, racionar, fazia-se bem. E eu sou sempre apologista de fazer bem e não assim-assim”, disse.
Questionado sobre o desafio do Iniciativa Liberal para que os partidos apresentem moções de rejeição do programa, Rio reiterou a posição que já tinha manifestado na sexta-feira.
“Tivemos eleições a 06 de outubro. Posso discordar do programa, mas fazia algum sentido reprovar o programa de um governo saído de eleições há tão pouco tempo?” questionou, lembrando que, de qualquer forma, seria uma iniciativa meramente simbólica, uma vez que existe maioria de esquerda na Assembleia da República.
Rio considerou ainda que o programa do Governo mudou “para pior” o programa eleitoral do PS devido a algumas “concessões à esquerda”, lamentando nomeadamente a retirada das referências à reforma do sistema política.
Arrancou hoje de manhã na Assembleia da República o debate sobre o programa do Governo, que se estende até quinta-feira e ocupa mais de nove horas de discussão parlamentar.
O debate está dividido em três partes, começando com a apresentação do programa do Governo, pelo primeiro-ministro, na qual o executivo não dispõe de tempos pré-estabelecidos, seguindo-se os pedidos de esclarecimento por parte dos partidos, que dispõem um total de 88 minutos e 30 segundos, o mesmo tempo de que os governantes dispõem para as respostas.
A parte reservada ao debate propriamente dito demora 285 minutos e 30 segundos e pode entrar pelo dia de quinta-feira, no qual decorre ainda o período de encerramento, que demora 108 minutos e 30 segundos.
Tudo somado, são mais de nove horas e 40 minutos, a que acresce a apresentação pelo Governo, que não tem tempos.
O programa do Governo que será debatido na Assembleia da República será basicamente o programa eleitoral que o PS aprovou em 20 de julho passado. As poucas diferenças existentes entre os dois documentos resultam sobretudo da recente tentativa de os socialistas aproximarem-se de algumas posições preconizadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
As referências à reforma da lei eleitoral foram eliminadas (tal como em 2015), nada se menciona sobre uma eventual revisão constitucional e apresentam-se medidas simbólicas como a elevação da idade mínima para a entrada em touradas, a revisão do acordo com Espanha para a regulação dos caudais dos rios internacionais, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines e garante-se a manutenção do modelo de recrutamento para a administração pública (CRESAP).
Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.
No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda dentro desta mesma linha, o Governo, apesar de prever um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública (com descongelamento de carreiras e atualizações salariais), assume igualmente como meta a manutenção de um saldo primário de 3% (PIB) até 2023.
