As propostas, do CDS e PSD, foram aprovadas por unanimidade na reunião de hoje na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Não está definida a data que terá este caso como tema único da audição do ministro.
Dezenas de pessoas, entre as quais funcionários da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Instituto da Segurança Social, foram detidos, em 15 de outubro, numa operação para desmantelar uma alegada rede criminosa de auxílio à imigração ilegal.
Esta operação, batizada de Rota do Cabo, já fez 23 arguidos, um dos quais ficou em prisão preventiva.
Em outubro, o DN noticiou que uma inspetora do SEF, detida pela PJ, já tinha sido identificada em 2017 num inquérito interno que foi arquivado, o que levou o CDS a anunciar que iria chamar o ministro Eduardo Cabrita ao parlamento, ainda a Assembleia da República não estava em funções.
Na reunião de hoje, o deputado do PSD Carlos Peixoto lembrou que, há meses, Eduardo Cabrita esteve na comissão, foi questionado sobre relatórios do SEF e da IGAI - Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e "desvalorizou o processo" alegando que não foram "extraídas quaisquer certidões para investigação criminal".
Desde então para cá, porém, há "uma investigação" e foram feitas detenções, pelo que o deputado sintetiza que o que está em causa "é saber se o ministro leu ou não leu os relatórios", que já faziam "referência a irregularidades e ilicitudes" de inspetores do SEF, que alegadamente "concediam vistos a quem não tinha condições".
"Se leu e desvalorizou, tem que se extrair consequências. Se não leu, há também consequências a extrair pela forma relaxada e negligente" como tratou o assunto.
Telmo Correia, do CDS, criticou o silêncio do primeiro-ministro, quando o questionou no debate do programa do Governo, e avisou que o assunto "é grave", dado que aponta para "indícios de corrupção" e de irregularidades, com "tráfico de influências".
Os centristas querem saber se o executivo teve ou não conhecimento e se o relatório "ficou na gaveta" do ministro da Administração Interna.
Sem se opor à audição de Eduardo Cabrita, o PS, através de Cláudia Santos, alegou que se tivesse "ficado na gaveta" não haveria "processos judiciais em curso", como veio a acontecer.
O que levou a um comentário do deputado do Chega, André Ventura, ao dizer: "Não ficaram na gaveta da Polícia Judiciária, mas terão ficado na gaveta do Governo."
