Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes, depois de apresentar à agência Lusa o programa das Jornadas Parlamentares do PS, que vão decorrer na terça e quarta-feira em Setúbal.
Pela primeira vez, as Jornadas Parlamentares do PS, que contarão com as presenças de António Costa e do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, além de outros membros do Governo, vão realizar-se em pleno processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, estando a votação final da proposta do Governo marcada para 06 de fevereiro.
Em relação ao atual processo orçamental, ao longo das últimas semanas, membros do Governo e deputados socialistas têm manifestado apreensão face à possibilidade de PSD, Bloco de Esquerda e PCP aprovarem em conjunto uma descida do IVA da energia para os 13 ou mesmo para os 6% para todos os consumidores.
Em declarações à agência Lusa, a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, acentuou que o Governo recorreu à Comissão Europeia para solicitar a possibilidade de Portugal introduzir uma alteração às regras do IVA na eletricidade, permitindo que a taxa varie em função do consumo.
Neste quadro, de acordo com Ana Catarina Mendes, "seria uma tremenda irresponsabilidade se, na Assembleia da República, se verificasse uma coligação negativa, sabendo-se que há uma negociação em Bruxelas, na qual se espera que Portugal possa ter dado o pontapé de saída para se fazer alguma coisa nesta área em toda a União Europeia".
Para Ana Catarina Mendes, a matéria relativa à política fiscal da energia "não é apenas económica".
"Estamos perante uma matéria que tem a ver com os desafios das alterações climáticas. Depois da resposta da Comissão Europeia, ficou claro que há uma abertura para se fazer essa negociação no âmbito europeu, beneficiando todos os Estados-membros e, inclusivamente, podendo vir a rever-se as próprias regras do comité do IVA", justificou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
No plano político, Ana Catarina Mendes defendeu que "o PS tem um papel de enorme responsabilidade em fazer cumprir o mandato que os portugueses lhe conferiram".
"Tenho para mim que a responsabilidade impera para que não haja coligações negativas que desvirtuem o caminho iniciado há quatro aos - um caminho de reequilíbrio das contas públicas e da justiça social", afirmou.
Interrogada se tem já alguma garantia por parte das forças à esquerda do PS (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) de que a bancada socialista não ficará isolada em votações na especialidade consideradas relevantes em matéria orçamental, Ana Catarina Mendes respondeu que, até ao momento das votações, "nunca há garantias".
"O meu empenho vai no sentido de que se aprove um Orçamento do Estado equilibrado e que dê respostas aos problemas das pessoas", acrescentou.
