O PAN pede a demissão do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O pedido do partido surge no seguimento do anúncio do parecer favorável condicionado pela APA ao Aeroporto do Montijo, conhecido na noite desta terça-feira.
"O PAN considera que o atual Conselho Diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da Direção", é referido em comunicado esta quinta-feira enviado às redações.
Para o partido, esta decisão da Agência "confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar", ou seja, "que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais."
A nota, datada desta quinta-feira e assinada pelo deputado e porta-voz André Silva, prossegue com a afirmação de que a APA tem "funcionado como a 'lavandaria da imagem dos sucessivos governos' e uma 'debulhadora' dos ecossistemas e dos valores naturais."
É também acrescentado que "esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo".
Por "discordar da opção do Governo" e por ter "fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada", o PAN anuncia que dará entrada a duas iniciativas legislativas.
Uma "tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados - por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental".
A segunda prende-se com o facto de o partido querer "ver ainda revistos os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspetos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo". O comunicado conclui-se com um 'aviso'.
"O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto"
De lembrar que a Agência Portuguesa do Ambiente deu, na noite desta terça-feira, 'luz verde' ao novo Aeroporto do Montijo. Em nota publicada no site, a APA referiu, na altura, que "emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12".
