O governante falava no plenário durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em reação às propostas do PCP e do PAN aprovadas durante a madrugada na Comissão de Orçamento e Finanças no sentido de suspender o processo de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
"Esta obra está em curso e os senhores vão ser responsáveis (....) por perda de fundos comunitários e por pagar indemnizações aos empreiteiros", disse Duarte Cordeiro.
A proposta do PCP, que defende que seja dada prioridade à estação da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
"Do PSD esperávamos um pouco mais", disse Duarte Cordeiro, acrescentando que o estudo que a proposta aprovada prevê já existe e que "a obra já está em curso" e por isso terá consequências.
A suspensão do processo "implica provavelmente o pagamento de fortes indemnizações" aos empreiteiros e arrisca a perda de "centenas de milhões de euros de fundos comunitários", disse o secretário de Estado.
Além disso, vai suspender o projeto "no mínimo por três anos", acrescentou Duarte Cordeiro, apelando ao "bom senso".
O deputado do PSD Carlos Silva afirmou que "não há obra nenhuma" em curso e precisou que a aprovação destas propostas impede que o Governo "transforme o metro numa espécie de carrossel para turistas".
Apesar das acusações do Governo, o PSD não cedeu e voltou a votar a favor esta manhã no plenário, permitindo que as propostas do PCP e do PAN voltassem a ser aprovadas.
Rio aconselha PS a pedir responsabilidades aos "parceiros" sobre metro
O presidente do PSD aconselhou o PS a pedir responsabilidades aos "seus parceiros" pela aprovação de propostas do PCP e do PAN que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa. Ainda assim, Rio criticou que se tenha generalizado a prática de "meter no Orçamento propostas que não têm diretamente a ver" com matéria orçamental.
Quanto ao conteúdo das propostas, que mereceram a aprovação do PSD, Rui Rio justificou o sentido de voto com as posições dos deputados e estruturas de Lisboa do partido. "O conteúdo tem a ver com a posição dos deputados do PSD eleitos por Lisboa e das próprias estruturas do PSD em Lisboa, que entendem que o desenho da linha [do Metropolitano] deve ser diferente", justificou.
Rio fez declarações aos jornalistas sobre a proposta do partido de redução do IVA e, à margem, foi questionado sobre a aprovação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa, que o PS já considerou "irresponsáveis" e que merecerão um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.
"Gosto pouco de focar-me numa medida, acho que a Assembleia da República deve pensar bem, e o Governo também, como é que pode ultrapassar o que acontece permanentemente - e com responsabilidade transversal - que é meter-se no Orçamento do Estado medidas que possam não ter diretamente a ver com o orçamento", afirmou, dizendo que, quando foi deputado na década de 90, se chamava a este tipo de propostas "cavaleiros orçamentais".
No entanto, "a partir do momento em que a porta está aberta" a esta prática, as propostas de PCP e PAN em causa "são tão legítimas como as demais".
"Não alinho nestas dramatizações que o Governo faz, mas se fosse verdade têm de pedir responsabilidades fundamentalmente aos seus parceiros, que apresentaram propostas, o PSD neste caso está no fim da linha", defendeu.
