"Trata-se de uma decisão irresponsável que lesa a cidade de Lisboa e toda a área metropolitana", disse João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
As propostas do PCP e do PAN para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa foram aprovadas esta madrugada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
O ministro salientou que a decisão tomada na Assembleia da República "adia por três anos" qualquer obra essencial para Lisboa e que serão perdidos fundos comunitários na ordem dos 83 milhões de euros destinados a esta obra.
"Adiar por mais um ano, significa adiar pelo menos mais três, significa perder 83 milhões de fundos comunitários. O estudo que agora é solicitado para ser feito num ano já está executado. Foi esse mesmo que escolheu a opção da linha circular em detrimento da linha vermelha até Campo de Ourique", explicou Matos Fernandes.
A linha circular tem um custo total estimado de 210 milhões de euros, com 46 milhões de euros já no próximo ano. O investimento prevê o prolongamento da linha de metro em 1.900 metros e a construção de duas novas estações -- Estrela e Santos -- para ligar o Rato ao Cais do Sodré.
Matos Fernandes reconheceu que os fundos comunitários previstos para a linha circular são "impossíveis de utilizar na expansão do metro", dado os prazos necessários para um novo projeto e novo estudo de impacto ambiental e a necessidade de utilizar os fundos até 31 de dezembro de 2023.
"Os fundos têm de ser aplicados nesta linha. Estes 83 milhões de euros não podem ser utilizados, nem serão investidos em nenhuma obra com a capacidade estruturante que esta tem", sublinhou.
Matos Fernandes salientou também "não se estar a optar por A ou B, mas sim numa opção em fazer a linha circular e não fazer nada".
Além de se perderem os 83 milhões de fundos comunitários, o ministro do Ambiente e da Ação Climática avisou que se "corre o risco" de serem pagas indemnizações quer aos empreiteiros que já apresentaram propostas aos concursos realizados, bem como a quem foi expropriado.
"Existe o risco de ter de pagar aos empreiteiros, da mesma forma que existe o risco relativamente às expropriações que já foram feitas e ter que devolver os terrenos às pessoas e entidades com prémio indemnizatório", explicou ainda, reconhecendo que tal risco "poderá ser sindicado em tribunais".
Matos Fernandes garantiu que o Governo "não vai lavar as mãos" mas vai "bater-se por esta obra e não responsabilizar ninguém".
"É objetivo que a responsabilidade por ela não ser feita não decorre de eu apontar o dedo a ninguém, a responsabilidade de esta obra não ser feita é dos partidos que votaram a sua suspensão", frisou, acrescentando que o ministério "está a avaliar toda a situação jurídica".
Matos Fernandes reiterou que nenhuma das empreitadas será "iniciada sem que se possa concluir até final de 2023", já que de outra forma, explicou, "iremos buscar os fundos que temos de devolver inteiros se a obra não estiver concluída até final de 2023".
O ministro do Ambiente ainda mantém a esperança de que a suspensão possa ser revertida, apesar de adiantar que o PSD não quer mudar o seu sentido de voto, embora possa haver recurso para tribunal.
Matos Fernandes salientou não poder ser "o Governo a decidir sozinho se existe ou não existe" princípio de separação de poderes, "embora pareça evidente, terá de ser o Tribunal Constitucional" a aferir.
"A incerteza está lançada, neste momento vejo como mais provável Lisboa ficar sem linha de metro", afirmou.
Entretanto, o PS já fez saber que vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
