"Por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República, e na sequência da aprovação do Plano de Contingência, dá-se conhecimento das medidas adicionais agora adotadas para evitar o risco de transmissão do Covid-19 e garantir a necessidade de funcionamento da Assembleia da República como órgão de soberania" refere o comunicado.
Assim, foi determinada a "suspensão temporária de todas as visitas guiadas à Assembleia da República" e da "admissão de grupos de visitantes".
Foram ainda revogadas "todas as autorizações concedidas a grupos de visitantes para almoços no refeitório da Assembleia da República" e suspensas as reuniões distritais e regionais do Parlamento dos Jovens.
O adiamento, para momento a determinar, de todos os eventos como conferências, colóquios ou apresentações de livros "anteriormente autorizados" é outra das decisões tomadas.
"O presente despacho entra imediatamente em vigor, até ser, total ou parcialmente, revogado", refere o mesmo comunicado.
Na quarta-feira, o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (SFP) já tinha apelado à Assembleia da República que ponderasse a suspensão das visitas externas ao parlamento, bem como as atividades dos serviços que tenham contacto com o público.
Em comunicado, este sindicato pedia ainda aos órgãos de decisão da Assembleia da República que ponderem "a tomada de medidas de proteção de funcionários que integram grupos de risco adicional" e "o impacto da eventual decisão de encerramento dos estabelecimentos de ensino a nível nacional e de outras medidas que venham a ser anunciadas pelo Governo".
Este comunicado foi emitido depois de uma reunião dos órgãos dirigentes do sindicato, que manifesta preocupação face à evolução da situação em Portugal relativa ao novo coronavírus "pela potencial exposição ao vírus de todos quantos exercem funções na Assembleia da República".
A conferência de líderes decidiu na terça-feira que a Assembleia da República irá "avaliar" a realização das visitas externas em função da sua proveniência no território nacional, bem como as deslocações ao estrangeiro de deputados e funcionários parlamentares.
Questionada porque não foi decidido o encerramento de todos as visitas externas (de estudo, guiadas ou às galerias), a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, respondeu na terça-feira que, dada a visibilidade do parlamento, tal poderia "criar uma situação de alarme que a DGS não recomenda".
"O encerramento dos trabalhos da Assembleia da República neste momento não está em cima da mesa", assegurou também.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta-feira a doença Covid-19 como pandemia.
A OMS justifica a declaração de pandemia com "níveis alarmantes de propagação e de inação".
A pandemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.500 mortos em todo o mundo.
Em Portugal, o número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19, subiu hoje para 78 em Portugal, mais 19 do que os contabilizados na quarta-feira, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS).
