O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter "cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.
Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação.
Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o "confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde" de doentes, bem como o estabelecimento de "cercas sanitárias".
Prevê-se também a suspensão do direito à greve se "comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas" ou a "prestação de cuidados de saúde" no combate à pandemia da Covid-19.
A justificação desta medida vai ser dada pelo Presidente da República numa mensagem ao país cerca das 20:00 de hoje.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.
