A deputada não inscrita justifica o envio destas perguntas com o surgimento de "casos de aparente 'excesso de zelo', nomeadamente com pessoas seniores e outros cidadãos que, por força de circunstâncias de maior vulnerabilidade, poderão estar menos informados e/ou carecer de outros cuidados na abordagem que se lhes faz", pode ler-se numa nota enviada às redações.
Joacine Katar Moreira lembra que o estado de emergência decretado pelo Presidente da República "é quase inédito e que muitas das atuais forças de segurança que estão ao serviço nunca atuaram num contexto desta natureza".
O estado de emergência foi decretado pela primeira vez em democracia em Portugal. A 25 de Novembro de 1975 vigorou o estado de sítio.
Nesse sentido, a deputada pretende saber se as forças de segurança, nomeadamente a PSP e a GNR, tiveram acesso a alguma formação e informação específicas "para abordarem os cidadãos, lidarem com o seu eventual incumprimento das recomendações (seja por desconhecimento ou descaso) e pânico social que, porventura, se instale por força do contexto atual em que vivemos".
"Podem as forças de segurança usar da força física neste contexto, como seja deitar pessoas ao chão ou pressioná-las contra superfícies para as manietar e, desta forma, expô-las ao perigo de contágio do vírus porventura existente nessas mesmas superfícies?", questionou Joacine Katar Moreira.
Por fim, a deputada pretende saber que medidas concretas, "para além de recomendações verbais", estão a ser tomadas para "evitar o eventual 'excesso de zelo' das autoridades" e se o Ministério da Administração Interna previu medidas e apoios às forças de segurança no contexto de estado de emergência, tal como "eventual apoio psicológico".
Ainda hoje, a deputada enviou também um conjunto de perguntas ao Governo, nomeadamente às ministras da Saúde e da Agricultura, sobre a comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses no Algarve.
As questões surgem "face às notícias de um surto de Covid-19 entre uma comunidade de trabalhadores agrícolas, ao Norte de Faro, no Algarve, estando 74 em quarentena, na sua maior parte de origem nepalesa, no pavilhão da EB 2,3 de Santo António, em Faro, sendo que 6 estão infetados", escreveu a deputada.
Neste contexto, Joacine Katar Moreira questiona o executivo socialista sobre se "aos trabalhadores agrícolas retidos agora em quarentena estão previstos apoios financeiros por perda de remuneração", quanto auferirão e se terão direito a baixa médica.
A deputada pretende ainda saber quais as medidas preventivas a ser tomadas junto de outras estruturas agrícolas da mesma natureza, nomeadamente no perímetro de Rega do Mira (concelhos de Odemira e Aljezur).
Joacine lembra que estes concelhos "têm atraído milhares de imigrantes (muitos deles ainda em processo de regularização), e cujas condições de habitabilidade são precárias, senão mesmo indignas (tantas vezes em contentores)", e que, por isso, "não asseguram os necessários requisitos para cumprir com as recomendações exigidas pelo estado de emergência em vigor".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 89.000 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1020, e o número de mortos para seis.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril (podendo ser renovado), depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República após parecer favorável do Governo.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou as primeiras medidas que concretizam o estado de emergência, como o "isolamento obrigatório" para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de "crime de desobediência", a generalização do teletrabalho" para todos os funcionários públicos que o possam fazer, bem como o encerramento dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção, entre outros, de mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias.
O Governo decidiu criar, também, um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19, que integra os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
