Num vídeo divulgado hoje, depois da conferência de imprensa do primeiro-ministro na sexta-feira à noite, o porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza enalteceu duas das medidas anunciadas por António Costa: "O acautelar da prorrogação automática do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos e de prestações sociais" e a "suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento".
"Não faz sentido existir uma pressão adicional nas pessoas nesta fase, na procura de casa, e, portanto, são medidas que consideramos adequadas a esta fase", assinalou André Silva, criticando "a medida das linhas de crédito apresentadas às empresas".
Segundo o líder do PAN, esta crise "não se vai resolver com um incentivo ao consumo, como nas outras anteriores", mas, sim, "com injeção de dinheiro direto às empresas".
"Caso contrário, estaremos, no fundo, a engrossar os números do desemprego. Não interessa dar créditos, mesmo que sejam bonificados, o problema tem de se resolver por injeção direta de capital para se manterem postos de trabalho, lembrando que estão suspensas as regras do controlo do défice associado ao fim da proibição de apoio indireto às empresas", vincou André Silva.
O deputado defendeu igualmente que, "podendo o Estado modelar o Orçamento sem atender às regras do défice, o Governo pode nesta fase garantir o financiamento às empresas" e manter os postos de trabalho,"endividamento que se resolve através de uma intervenção mais direta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia através de políticas financeiras solidárias".
No vídeo, o porta-voz indicou que há "várias preocupações que se mantêm", como "a falta de equipamentos de proteção individual" ou a falta de "controlo e monitorização dos preços de alguns bens que estão a ser inflacionados por quem, de uma forma agiota, está a aproveitar desta crise", defendendo que é "possível e desejável fixar preços".
O partido defendeu igualmente que os rastreios "deviam ser massivos já nesta fase", considerando ser "fundamental para conter o contágio", a par do isolamento social.
O PAN reiterou ainda o alerta sobre as pessoas em situação de sem-abrigo, indicando que "existem relatos preocupantes de pessoas que estão desesperadas, que não têm o que comer e que a ajuda lhes está a faltar", e defendendo que "é importante que exista rapidamente um plano" para "dar assistência a estas pessoas".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na sexta-feira a prorrogação automática do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, bem como o adiamento para o segundo semestre do ano do pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, para garantir a atividade das empresas e postos de trabalho.
O governante falava, já depois das 21:30, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19, que começou às 10:30.
Outra das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro foi a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses.
O primeiro-ministro disse ainda que "a medida mais eficaz para apoiar o rendimento das famílias é garantir emprego" e, por isso, só as empresas que garantirem manutenção de postos de trabalho podem aceder a linhas de crédito.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na sexta-feira o decreto do Governo que "estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia de covid-19.
A Direção-Geral da Saúde elevou na sexta-feira para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.
