Numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso e que é dirigida à ministra de Estado e da Presidência e ao ministro da Administração Interna, o BE refere que, apesar das medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos devido à pandemia da covid-19, estas "não estão a ser implementadas nos serviços de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)".
"Segundo relatos a que este Grupo Parlamentar teve acesso, o atendimento presencial continua a funcionar, verificando-se uma grande afluência de utentes, que se concentram à porta para entrar e são atendidos em sala sem as condições mínimas de segurança necessárias à prevenção da propagação do vírus", denuncia.
Assim, a deputada do BE Beatriz Gomes Dias questiona quais são "as medidas de prevenção que o SEF está a implementar para proteger os utentes que se deslocam aos seus serviços, bem como os seus trabalhadores e trabalhadoras".
"Cabe ao Governo garantir que se aplicam ao SEF as mesmas medidas de segurança que estão a ser implementadas nos restantes serviços públicos. As pessoas estrangeiras que vivem em Portugal, assim como os trabalhadores e as trabalhadoras do SEF, têm de ter acesso às mesmas medidas de prevenção e proteção concedidas ao resto da população", adverte.
Também em relação à medida implementada pelo Governo para que as autoridades aceitem documentos cujo prazo de validade expire durante este período excecional há, na perspetiva do BE, uma omissão em relação aos estrangeiros que vivem em Portugal e que, "devido aos atrasos das marcações no SEF, não têm a sua situação regularizada".
"Como pretende o Governo garantir a regularização da situação das pessoas estrangeiras em Portugal que têm os seus processos em curso ou viram os seus processos interrompidos", pergunta ainda.
A deputada bloquista alerta também que "as pessoas migrantes, que se encontram frequentemente em situações de grande vulnerabilidade, agora agravada pelos riscos associados a este surto pandémico, não podem ser esquecidas".
"Cabe ao Governo assumir a responsabilidade pelo incumprimento dos prazos de resposta previstos na lei e promover a consecução de medidas que garantam a todas as pessoas migrantes que vivem em Portugal, independentemente da sua situação legal, a proteção do emprego e o acesso à proteção social, designadamente através da atribuição de prestações sociais, neste momento de crise", defende.
Assim, Beatriz Gomes Dias pretende saber que medidas irá o Governo implementar para garantir a manutenção dos postos de trabalho das pessoas migrantes cujos pedidos de autorização de residência para o exercício de atividade profissional estão ainda em curso.
"De que forma irá o Governo acautelar, em caso de despedimento ou outro impedimento do exercício da atividade profissional, a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes com o seu processo de regularização em curso", questiona.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 271 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 11.401 morreram.
Em Portugal, há 12 mortes e 1.280 infeções confirmadas.
O número de mortos duplicou hoje em relação a sexta-feira e registaram-se mais 260 casos no mesmo período.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
