A Câmara de Lisboa vai isentar o "pagamento de rendas", até 30 de junho, de "todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, quer sejam da Camâra ou empresas municipais, que encontrem encerrados". Esta é uma de 15 medidas adotadas pela Câmara de Lisboa e anunciadas por Fernando Medina, na manhã desta quarta-feira, para fazer face à pandemia de Covid-19.
Foi ainda apresentada a suspensão do pagamento da rendas de todos os fogos municipais, até 30 de junho, uma medida que abrange 70 mil pessoas. Depois desse período, o valor pode ser liquidado durante 20 meses, sem juros ou penalizações.
Em conferência de imprensa, o líder do Executivo anunciou outras medidas de apoio à economia, entre elas o facto de a Câmara passar a adquirir "regularmente os produtos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas". Esses produtos serão entregues às instituições de solidariedade social de Lisboa.
A autarquia determinou que irá assegurar e acelerar a concretização do plano de investimentos para 2020 e seguintes, estimado em 620 milhões de euros. Esta é, como vincou Fernando Medina, "uma forma de reforçar o serviço público, mas é também uma forma de apoiar o emprego e de preservar a capacidade produtiva na altura em que a cidade mais necessita".
Será mantido o licenciamento urbanístico, o que visa apoiar "toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia e à adequação da cidade para, na fase de recuperação, a Câmara ser verdadeiramente um motor da economia da cidade de Lisboa".
Fernando Medina destacou, entre as 15 medidas, que será criada uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas para que seja assegurada a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para "mitigar" os efeito da crise.
Aos agentes culturais será assegurado "o pagamento integral dos contratos já celebrados" com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, através do reagendamento, da "transmissão online ou do reforço do apoio à estrutura da entidade".
A Câmara de Lisboa vai reforçar também o fundo de emergência social dirigido às famílias e criar uma linha de apoio relativa a todos os bens, serviços e equipamentos necessários às instituições, no valor de 25 milhões de euros.
"Iremos reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais", explicou o autarca, acrescentando que será também criada "uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade", no valor de 25 milhões de euros.
Com o pacote de 15 medidas, a Câmara de Lisboa procura dar um "sinal forte de apoio às famílias, às empresas, ao emprego e ao investimento". A autarquia procura também "dar um sinal claro sobre o futuro. Vivemos uma crise dura, mas vamos vencê-la. Vamos ultrapassá-la em conjunto e temos de apoiar a nossa economia e as nossas famílias no momento em que é necessário, mas temos também de ter os olhos postos no futuro e prepará-lo é fazermos a nossa parte".
