O partido "recomenda ao Governo que, como medida de prevenção e em nome da proteção da saúde pública, proceda à suspensão dos voos de todas as companhias aéreas, comerciais ou privados, com origem do Brasil ou destino para o Brasil, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses".
O PAN abre exceção aos "voos de aeronaves de Estado e das Forças Armadas, dos voos para transporte exclusivo de carga e correio, dos voos de caráter humanitário ou de emergência médica, das escalas técnicas para fins não comerciais, dos voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal e dos voos destinados a permitir o regresso ao Brasil de cidadãos de nacionalidade brasileira que se encontrem em Portugal".
O grupo parlamentar ressalva que tais voos devem ser "promovidos pelas autoridades competentes do Brasil, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade".
Numa declaração ao país na terça-feira, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pediu às autoridades estaduais e municipais que reabram escolas e comércio, e ponham fim ao "confinamento em massa".
"Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o encerramento do comércio e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas", questionou Jair Bolsonaro, sublinhando que o país deve "voltar à normalidade".
Na ótica do PAN, a "postura irresponsável" de Bolsonaro "não só demonstra um enorme desprezo por aquelas que têm sido as orientações da Organização Mundial de Saúde, como demonstra uma falta de estratégia no combate à pandemia e um total desprezo pela saúde e bem-estar do povo brasileiro".
"Por isso para além de merecer o repúdio inequívoco da Assembleia da República, exige a ação do Governo", considera o partido, salientando a "necessidade de conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal".
O partido assinala igualmente que "o Brasil é um dos poucos países de fora da União Europeia a que Portugal não impôs qualquer suspensão de voos", mas vinca que "os acontecimentos recentes exigem uma reponderação de tal exceção em nome da proteção da saúde pública".
O PAN pretende ainda que a Assembleia da República, caso aprove este projeto de resolução, assuma "uma manifestação institucional de solidariedade para com o povo brasileiro e principalmente para com os governadores dos estados brasileiros que se opuseram a esta postura do seu Presidente da República e que corajosamente seguiram e implantaram as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto ao combate à pandemia da covid-19".
Portugal registou os primeiros casos confirmados no dia 02 de março, encontrando-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
Hoje, subiu para 60 o número de mortes associadas à covid-19, mais 17 do que na quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral de Saúde, registando 3.544 casos de infeção.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 450 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 20.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
