O governo madeirense de coligação PSD/CDS, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, recorda em comunicado que o decreto é hoje votado na Assembleia da República e "vem complementar o conjunto de medidas anunciadas há 15 dias, impondo novos limites em diversas áreas".
Na quarta-feira, a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira também aprovou, por maioria, um parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"O decreto que será apreciado e votado pela Assembleia da República concede mais poderes ao Governo nacional, aos governos regionais [da Madeira e dos Açores], aos senhores representantes da República e às autoridades de saúde pública para novas medidas de contenção e mais restrições à circulação de pessoas, nos próximos 15 dias", sublinhou José Manuel Rodrigues.
O responsável mencionou que a nova proposta "adita várias matérias" respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou no domicílio, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade.
"Tem um grande enfoque na restrição à liberdade de circulação, designadamente da circulação acompanhada e do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional", referiu.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs na quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por um novo período de 15 dias para permitir medidas de contenção da covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.
A Assembleia da República reúne-se hoje para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
De acordo com os dados anunciados na quarta-feira pelo Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), a Madeira tem 43 pessoas infetadas por covid-19, mais um do que na terça-feira.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
