O diploma, proposto pelo CDS-PP, foi rejeitado, com os votos contra de PS, PSD e Verdes, a abstenção de PCP e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Os centristas recomendavam ao Governo que fossem suspensas, em 2020, a aplicação das regras de equilíbrio orçamental previstas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), bem como que fosse excecionado "da contabilização da dívida total de cada região autónoma o valor dos empréstimos destinados ao financiamento de ações de reconstrução e recuperação de atividades económicas e sociais" afetadas pela pandemia.
Na exposição de motivos, o CDS-PP recorda que um dos sectores "que será fortemente afetado pela atual crise" será o do turismo, sendo este responsável na Madeira por "cerca de 25% do PIB regional" e pelo emprego de "cerca de 20 mil pessoas".
"Também a Região Autónoma dos Açores, pela sua natureza arquipelágica e devido à sua dispersão geográfica, necessitará de implementar várias medidas, nomeadamente a nível económico, de auxílio às empresas dos sectores mais afetados, que poderão impedir o cumprimento" dos limites estabelecidos na LFRA.
Na Madeira, o Instituto de Administração da Saúde elevou hoje para 50 o número de pessoas já infetadas por covid-19, mais uma do que na terça-feira, anunciando também a recuperação de um doente.
Os Açores registam 72 casos confirmados (35 em São Miguel, 11 na Terceira, 10 no Pico, sete em São Jorge, cinco no Faial e quatro na Graciosa), entre os quais se verificou uma morte e três recuperados.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).
