O grupo parlamentar centrista entregou hoje na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde relativa à "comunicação dos dados da evolução epidemiológica por concelho".
Em declarações à agência, o deputado questionou "que garantias é que o Ministério da Saúde consegue dar que os dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde são fiáveis".
"Como sabemos, vem já de há bastante tempo a denúncia por muitos autarcas que os dados que aparecem na informação da Direção-Geral da Saúde não são aqueles que no terreno se conhecem e são verdadeiros", apontou.
Na ótica do centrista, a DGS "tem de se preocupar com a fiabilidade da informação que está a passar", assinalando que "aquilo que acontece neste momento é que, perante a dúvida sobre fiabilidade dos dados da DGS, o que o Ministério da Saúde faz é proibir a comparação entre uns e outros".
"Isso levanta as maiores suspeitas e contraria, em absoluto, o compromisso de verdade que existe e tem que existir relativamente à atuação das entidades públicas nesta situação e no combate a esta pandemia", salientou João Almeida.
Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Espinho anunciou que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, criticando instruções em contrário do Ministério da Saúde.
A decisão dessa autarquia do distrito de Aveiro seguiu-se ao facto de, também na sexta-feira, as administrações regionais da tutela terem comunicado aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) - que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até "altamente discrepantes".
O deputado do CDS-PP pediu a reversão da medida, considerando ser "mau de mais para poder vigorar mais um dia que seja", e apontou que está em causa uma questão de "transparência e verdade".
A ministra da Saúde negou hoje, em conferência de imprensa, qualquer "proibição de partilha de informação" a nível local ou regional.
"Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico", disse Marta Temido.
Também o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, se pronunciou sobre esta questão através de uma publicação na sua página da rede social 'Facebook', e considerou que "o boletim epidemiológico diário da DGS apresenta reiteradamente falhas de rigor e de credibilidade, denotando discrepâncias e somas parciais dos números face aos apurados pelas autoridades de saúde locais".
Para o líder centrista, a proibição de partilha de informação "é de enorme gravidade, pois veda o acesso a dados, comprovadamente mais atualizados e verdadeiros que os da DGS, a quem está na primeira linha deste combate", o que pode "comprometer a programação de estratégias e a tomada de medidas de contingência localmente adequadas".
"O CDS exige ao Governo que corrija imediatamente as inconsistências e as más práticas na partilha de dados por parte da DGS, criando um verdadeiro sistema de informação para a saúde pública, em vez de manietar os circuitos de informação municipais que têm funcionado competentemente e que são fundamentais para planear a contenção dos efeitos do covid-19", salienta.
