Nas duas votações anteriores, o PCP optou pela abstenção, afirmando o seu "distanciamento" da declaração do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com parecer positivo do Governo.
No debate de hoje no parlamento sobre o prolongamento do estado de emergência, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, tirou três conclusões quanto ao que se viveu no país desde março.
A decisão, argumentou, revelou-se "desnecessária e desproporcional no combate de saúde pública contra a epidemia", e "continua a servir de pretexto para impor aos trabalhadores os mais diversos abusos, arbitrariedades e violações dos seus direitos" e a dar "cobertura à acumulação de lucros de grupos económicos".
A terceira conclusão é que "se está a instalar um sentimento de banalização do estado de emergência que é incompatível com a gravidade de uma decisão em que está em causa a suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".
"A constatação desta realidade e do percurso que se tem verificado desde que o estado de emergência foi decretado justificam que o PCP vote contra a sua renovação", concluiu.
Já no final da sua intervenção, o líder parlamentar comunista lembrou as reservas, desde o início, quanto ao estado de emergência que não pode ser decidido "em função de considerações abstratas ou teóricas".
"A sua sucessiva renovação, indiferentemente às condições e resultados da sua execução anterior, instala a ideia democraticamente perigosa da irrelevância da suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias", argumentou ainda.
Para João Oliveira, "as medidas de saúde pública decretadas, o seu cumprimento generalizado pelos portugueses e os resultados positivos alcançados confirmam hoje que a declaração do estado de emergência foi desnecessária e desproporcional".
Ou seja, concluiu, "as medidas de contenção são necessárias, o estado de emergência para as impor é que não".
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 137 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 629 pessoas das 18.841 registadas como infetadas.
