De acordo com o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, ao qual a agência Lusa teve acesso, pretende-se que o Estado "defina uma rede específica para a resposta à covid-19" e "estabeleça com as entidades do SNS programas de recuperação de atividade, com aumento do financiamento e da contratualização de atividade com essas instituições e aumentando os recursos considerados necessários pelas mesmas".
O Bloco de Esquerda defende que o Estado deve proceder à contratação "definitiva de todos os profissionais de saúde contratados de forma temporária ao abrigo de legislação específica e excecional sobre a covid-19 e defina um regime remuneratório para a recuperação extraordinária de atividade para além da atividade normal".
Outras exigências dos bloquistas passam pelo aumento do horário de funcionamento de alguns serviços e de blocos operatórios, através do aumento do número de profissionais e do regime remuneratório de recuperação extraordinária de atividade, mantendo, em simultâneo, "a autonomia das instituições do SNS em matérias de contratação de profissionais e de aquisição de determinados bens e equipamentos".
O Bloco de Esquerda pede ainda ao Governo mais medidas para a desburocratização, quer instituições do SNS apetrechadas com a tecnologia e com os equipamentos para que se aumente o recurso à telemedicina e, "de forma urgente", exige a "concretização das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 sobre saúde mental, nomeadamente o funcionamento de equipas comunitárias, a criação e funcionamento de programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão e a dispensa gratuita de antipsicóticos".
Em relação à linha seguida pelo Governo, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra as recentes declarações proferidas pela ministra da Saúde, Marta Temido, "por dar como adquirido que o Estado vai aumentar o recurso e o pagamento a privados para fazer esta recuperação de atividade".
"É um erro porque é dar um prémio imerecido a quem falhou ao país na fase mais crítica da pandemia de covid-19. É um erro porque é fragilizar o SNS, porque é fazer com que o SNS fique com o que é complexo e que tem maior risco, e é fazer com que o setor privado fique com o que é fácil de fazer e lhe é mais lucrativo", salienta o deputado Moisés Ferreira.
Moisés Ferreira entende ainda que a posição da ministra da Saúde "é um erro, porque representará sempre uma transferência do orçamento do SNS para o setor privado, o que quer dizer que fica menos orçamento para o SNS, no momento em que se precisa de mais financiamento" para este serviço público.
"Ora, como essa não é a solução, o Bloco de Esquerda apresenta na Assembleia da República uma iniciativa legislativa - um projeto de resolução - com 10 medidas para um plano de recuperação de toda atividade programada que foi suspensa no SNS", assinala o deputado do Bloco de Esquerda.
