"O Governo, não obstante a proibição dos festivais constante da proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros do passado dia 7 de maio, e que deverá vir a ser aprovada pela Assembleia da República, tenciona autorizar a título excecional a realização da Festa do Jornal oficial do PCP - Avante?", pergunta o CDS.
Na pergunta, dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, os democratas-cristãos querem saber igualmente se "não considera o Governo que está a criar regras de benefício para um partido político em concreto, ao contrário da proibição estabelecida para a generalidade das entidades promotoras".
"Será ao abrigo de eventuais critérios técnicos da DGS que acabará, como aconteceu em circunstâncias anteriores, por ser permitido este privilégio a um partido político, em concreto?", acrescenta o CDS.
No documento, assinado pelo líder parlamentar, Telmo Correia, o CDS recorda que na semana passada o Conselho de Ministros decidiu proibir, até 30 de setembro, a realização de "festivais e espetáculos de natureza análoga", no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Para os deputados centristas, e ao contrário do que diz o PCP, a Festa do Avante! é um "festival de música, que junta milhares de pessoas", apontando que "existe a intenção da realização" do evento, "não obstante a proibição legal".
"Já em momentos anteriores, como nas comemorações do 1.º de maio, o Governo permitiu a ocorrência de eventos e circulação fora do concelho de residência a determinadas pessoas e centrais sindicais, quando tal estava vedado à generalidade dos cidadãos", criticam igualmente.
No domingo, o secretário-geral do PCP rejeitou que a Festa do Avante! seja considerada um festival e afirmou que o partido não tem uma "posição fechada" sobre a sua realização, afirmando que "os comunistas portugueses são muito criativos".
"Queremos conhecer a proposta [do Governo], mas ao contrário do que pensa os comunistas portugueses são muito criativos e a Festa do Avante! não pode ser tratada como um festival e naturalmente consideraremos, avaliaremos da sua realização", salientou Jerónimo de Sousa, sublinhando que ainda "faltam muito meses" até setembro.
Aquilo que leva o PCP "a não ter uma posição fechada" é o facto de esta questão pressupor uma proposta de lei que o Governo "vai ter de apresentar à Assembleia da República onde são definidos, critérios, limitações, constrangimentos", explicou.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que este evento se poderá realizar, desde que sejam cumpridas as orientações sanitárias da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia, porque a atividade política dos partidos "não está proibida".
