O ministro das Finanças, Mário Centeno, continua no Governo, apesar de toda a polémica relacionada com a injeção de 850 milhões de euros para o Novo Banco e dos pedidos de demissão por parte da oposição.
Num comunicado entregue em São Bento e avançado pela SIC Notícias, é anunciado que Mário Centeno fica no Executivo de António Costa pelo menos até junho.
Aquele que é também o presidente do Eurogrupo esteve reunido durante cerca de três horas com o primeiro-ministro, na residência oficial deste e, apesar de ter chegado ao encontro com vontade de sair do Governo, foi demovido por António Costa, optando por permanecer no cargo, pelo menos, até ao próximo mês.
Na nota do gabinete do primeiro-ministro é esclarecido que Costa e Centeno estiveram reunidos "no quadro da preparação da próxima reunião do Eurogrupo, que terá lugar sexta-feira, e da definição do calendário de elaboração do Orçamento Suplementar que o Governo apresentará à Assembleia da República durante o mês de junho" e que "nesta reunião ficaram ainda esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou".
Apesar de lamentar o facto de ter existido uma falha de comunicação relativamente ao Fundo de Resolução do Novo Banco, situação que espoletou toda esta situação, António Costa reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política em Mário Centeno.
"O primeiro-ministro reafirma publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno", lê-se no comunicado, entretanto disponibilizado às redações.
Segundo esta nota, na conversa "ficou também confirmado que as contas do Novo Banco relativas ao exercício de 2019, para além da supervisão do Banco Central Europeu, foram ainda auditadas previamente à concessão deste empréstimo".
Refere-se ainda no comunicado que foram auditadas, "em primeiro lugar, pela Ernst & Young, auditora oficial do banco; em segundo lugar, pela Comissão de Acompanhamento do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, composta pelo Dr. José Bracinha Vieira e pelo Dr. José Rodrigues de Jesus; e ainda pelo agente verificador designado pelo Fundo de Resolução, Oliver Wyman".
"Este processo de apreciação das contas do exercício de 2019, não compromete a conclusão prevista para julho da auditoria em curso a cargo da Deloitte e relativa ao exercício de 2018, que foi determinada pelo Governo nos termos da Lei nº 15/2019, de 12 de fevereiro", acrescenta-se no comunicado.
Recorde-se que a reunião, que começou pouco antes das 21h, não foi comunicada aos restantes membros do Governo.
No final do encontro, as televisões filmaram os dois a saírem juntos e sorridentes do interior da residência oficial do primeiro-ministro.
A falha de comunicação de Centeno
Na semana passada, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, António Costa disse à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que não haveria transferências para o fundo de resolução, tendo em vista a recapitalização do Novo Banco, até que a auditoria àquela instituição bancária estivesse concluída.
No dia seguinte, sexta-feira, no Porto, António Costa afirmou aos jornalistas que o Ministério das Finanças não o informara de que essa transferência tinha sido efetuada na véspera, o que o levou a pedir desculpas à coordenadora do Bloco de Esquerda pela informação errada que lhe tinha transmitido.
Perante este caso, em entrevista à TSF, o ministro de Estado e das Finanças assumiu que houve uma falha de comunicação no Governo.
Já esta quarta-feira, Mário Centeno declarou que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.
"Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse o ministro de Estado e das Finanças, numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.
Mário Centeno afirmou ainda que "não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém", adiantando que "a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada".
Também esta quarta-feira, no final de uma visita à Autoeuropa, em Palmela, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.
"Havendo, e bem, uma auditoria cobrindo o período até 2018 - a auditoria que eu tinha pedido há um ano - faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no parlamento. É que é politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de se conhecer as conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes de o Estado assumir responsabilidades", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
"Estava anunciado para maio o processo conclusivo da auditoria, cobrindo de 2000 a 2018. O senhor primeiro-ministro esteve muito bem no parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão da auditoria", reforçou o chefe de Estado.
Depois disto, durante a tarde desta quarta-feira, o líder do PSD, Rui Rio pediu a demissão do ministro das Finanças.
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