O mote do debate era o relatório sobre o terceiro período de emergência, mas os partidos e até o Governo acabaram por fazer um balanço dos 45 dias em que esse estado vigorou em Portugal, entre 19 de março e 2 de maio, passando desde então para a situação de calamidade.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu e fechou o debate defendendo que o estado de emergência foi "necessário e proporcional", e sem "laivos de autoritarismo".
As acusações de que o Governo aproveitou o relatório - e este período de emergência - para fazer propaganda vieram do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do Chega, enquanto o PSD lamentou que o Executivo tenha aproveitado o fim do estado de emergência para fazer o "desconfinamento político" e tratar de "questões menores" em vez das "dificuldades dos portugueses".
Se CDS-PP e PAN questionaram a exceção que foi aberta, ainda em estado de emergência para as comemorações da CGTP do 1.º de Maio - com a líder parlamentar do PAN Inês Sousa Real a prometer ficar atenta à 'Festa do Avante!', a 'rentrée' do PCP -, veio da bancada do BE uma forte crítica ao Presidente da República.
"O sr. Presidente da República por três vezes se mostrou preocupado em suspender o direito à greve, o direito à resistência e nem uma única vez se mostrou preocupado em suspender o direito à distribuição de dividendos, em suspender o direito ao despedimento. Errou, não uma, não duas, mas três vezes", apontou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, partido que votou favoravelmente os três pedidos de autorização de Marcelo Rebelo de Sousa para declarar o estado de emergência.
Pelo PSD, o deputado e vice-presidente do partido André Coelho Lima reiterou o espírito de colaboração dos sociais-democratas, mas apontou várias áreas em que "eufemisticamente se podia dizer que o Governo não andou bem", referindo-se depois a atrasos nos pagamentos do 'lay-off' e na chegada das linhas de crédito às empresas.
"Mas o perdão de penas foi o que mais caracterizou o estado de emergência e o Governo sujeitou-se ao ridículo de libertar mais de 1800 pessoas sem relação com a covid e assistiu a uma espécie de veto presidencial que, sendo o único com poder de indultar pessoas de grupos de risco, apenas libertou 14", criticou, desafiando o Governo a explicar como vai fazer o regresso dos reclusos às cadeias sem risco de infeção.
Além das críticas ao Presidente da República, Pedro Filipe Soares defendeu que esta crise sanitária permitiu mostrar que "os aprendizes de Trump e de Bolsonaro podem gritar muito alto, mas não têm razão", e alertou que o fim do estado de emergência não encerrou nem a resposta à pandemia nem à emergência social.
Também o deputado do PCP António Filipe apelou à urgência das medidas de apoio a quem perdeu o emprego e quem quer retomar atividade económica, alertando que houve quem se aproveitasse do estado de emergência "para despedimentos e medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores".
"As medidas são necessárias, o estado de emergência não era necessário", reiterou o deputado do PCP, partido que se absteve nas duas primeiras declarações do estado de emergência e votou contra a terceira e última.
Pelo contrário, a líder parlamentar do PAN deixou reservas quanto ao fim do estado de emergência, não só por razões de saúde pública, mas também porque há apoios que estavam associados a este período e agora poderão não ser prolongados.
"Enquanto discutimos este relatório, lá fora estão feirantes e artistas, continuam à espera que o apoio chegue e apoio não tem chegado", avisou, pouco depois de os quatro deputados do PAN se terem deslocado ao exterior da Assembleia da República contactar com os manifestantes da cultura.
Pelos Verdes, a deputada Mariana Silva apontou uma lacuna no relatório relativo ao último período do estado de emergência: "Esqueceu-se da calamidade que se assiste nos transportes públicos, horários reduzidos, transportes sobrelotados, localidades abandonadas", alertou, desafiando o Governo que garanta com os operadores de transporte o reforço da oferta, enquanto se mantiverem as regras de distanciamento.
O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, reiterou que o estado de emergência foi "uma decisão acertada e que cumpriu globalmente a sua função", embora dizendo que há "ainda muito a esclarecer" em áreas como os contratos por ajuste direto e justificando a proposta de uma comissão de acompanhamento.
"O Governo deveria ter resistido à propaganda em relação ao estado de emergência, mas pedir a um Governo do PS que deixe a propaganda é o mesmo que pedir a um alcoólico que deixe de beber ou a um toxicodependente que deixe de consumir", ironizou.
Também o deputado único do Chega, André Ventura, classificou o relatório hoje em debate "uma peça de propaganda", dizendo que não explica "como máscaras sem certificado" chegaram às forças de segurança e aos hospitais, como "não chegaram os ventiladores comprados à China" ou como os apoios do 'lay-off' só chegaram a um terço das empresas que o pediram.
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, considerou que, no relatório e neste período de emergência, o Governo "revelou um desvelo pelo unanimismo, uma costela totalitária" e acusou quem pensa diferente de "não defender os portugueses".
O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou "pertinentes" muitas das questões colocadas no debate, como a dos transportes ou dos apoios aos trabalhadores, e assegurou que serão a prioridade da próxima fase de recuperação económica.
No entanto, criticou os que "foram os primeiros a pedir urgência" nas medidas, depois se manifestaram contra o estado de emergência, o que levou o deputado da IL a pedir a defesa da honra para relembrar que foi o primeiro partido a votar contra.
Na parte final do debate, também a ministra da Saúde, Marta Temido, salientou que os tempos do estado de emergência foram "tempos particularmente exigentes para a realização de aquisições de material clínico e não só".
"Semear o medo e desconfiança sobre tudo o que foi feito não aproveita a ninguém. A desconfiança em quem vende, em quem compra, em quem gere, em quem governa, nos portugueses. Como se não estivéssemos todos do mesmo lado quanto tentamos comprar o melhor", criticou, salientando que existem instituições responsáveis pela fiscalização de todos os contratos realizados, como o Ministério Público, entidades reguladoras, o Tribunal de Contas e, até, a Assembleia da República.
Marta Temido recusou ainda que o Governo tenha feito propaganda neste período: "Propaganda era dizer que correu tudo bem, não correu, o que correu é mérito dos portugueses", defendeu.
