CDS-PP, PS e PAN deram entrada na Assembleia da República de projetos de resolução com vista à constituição de uma comissão eventual, e no debate de hoje justificaram que a resposta à crise é transversal a vários temas e várias comissões permanentes.
Apesar de todas as forças políticas que intervieram se terem pronunciado a favor, PCP e BE alertaram para um possível esvaziamento ou duplicação do trabalho das comissões já existentes, o que foi rejeitado pelos proponentes.
Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, defendeu que "faz todo o sentido que haja um mecanismo excecional para a fiscalização da ação do Governo" e assinalou que o objetivo desta comissão "é óbvio e claro" e "tem de passar por um balanço do passado recente, dos regimes excecionais e da resposta dada".
Na ótica da democrata-cristã, "todos os regimes excecionais que foram aprovados têm que ser escrutinados" mas o objetivo desta comissão "não é ser uma paracomissão de inquérito onde só se fale de adjudicações", ou seja, "não é uma comissão de casos, nem feita para evitar casos".
"Todos percebemos hoje que a nossa sociedade exige respostas, e existe respostas do poder político e da Assembleia da República", defendeu Luís Testa, do PS, considerando que a comissão eventual é "a figura necessária para promover este debate", bem como "para encontrar soluções".
Na ótica do socialista, "se as matérias são transversais, se vão desde educação à saúde, desde a ciência à economia, é necessário criar uma plataforma parlamentar que possa congregar todas as matérias e promover uma discussão generalizada".
O porta-voz do PAN salientou que "estas medidas têm de ter a fiscalização do parlamento", sendo necessário "perceber o que é que falhou na resposta passada, o que é que podia ter sido melhor feito ou de forma mais eficaz", até porque pode se preciso, numa segunda vaga, "adotar medidas similares" às postas em prática recentemente.
Insistindo que o seu partido é o único que propõe que a comissão se debruce também na "questão da transparência e do combate aos riscos da corrupção em tempos de covid-19", André Silva rejeitou "uma lógica de suspeição" ou "um circo mediático", mas sim "que, perante um problema que existe efetivamente, se procure uma melhoria de procedimentos", evitando que seja necessária uma comissão de inquérito.
Paula Santos, do PCP, contrapôs que, até agora, o "parlamento não esteve à margem da sua responsabilidade", uma vez que tem acompanhado "as repostas, medidas, impactos que o surto teve no plano da saúde, da economia ou no plano social, e as consequências dramáticas" da pandemia.
Na opinião da deputada comunista, as comissões permanentes "não vão deixar de fazer esse acompanhamento nem abdicarão das suas competências", pelo que "será necessário ponderar e evitar que haja duplicação de trabalhos", para que esta "não seja mais uma comissão".
O PSD assinalou que a corrupção "é um problema antigo e latente na sociedade portuguesa", pelo que "estas comissão propostas são da maior importância num momento de crise", porque é nestes momentos que aparece a oportunidade e a ganância, ou seja, "o caldo da corrupção".
"O PSD votará a favor das três, com pena de não ser só uma que abarque todas as situações", apontou Fernando Negrão, assinalando que "o que está em causa é o parlamento cumprir o seu dever no sentido de monitorizar todas as situações e atos legislativos levados a cabo durante a pandemia, e os dinheiros públicos usados no seu combate".
Apesar de considerar que a comissão eventual vai "fazer o que, em grande medida, é feito pelas 14 comissões permanentes que estão em funcionamento", o deputado bloquista Moisés Ferreira revelou que, "se o CDS, o PS e o PAN acham que deve haver uma nova comissão, o Bloco não se oporá a isso, não será pelo Bloco que ela não será feita".
Ainda assim, alertou que o BE "não permitirá que as comissões permanentes sejam esvaziadas em detrimento de uma comissão eventual".
"Apoiaremos uma comissão eventual porque ela é necessária para que a transparência socialista dê lugar a uma verdadeira transparência", salientou João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, posição partilhada por André Ventura, do Chega, que apontou que "é dinheiro dos contribuintes" que está a ser usado e é preciso fiscalizar onde é aplicado.
